05/09/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 17:31

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 12:06

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0939870-82.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: NILCEA NUNES DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
05/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 10:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 16:02

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 16:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 16:02

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 16:02

Recebidos os autos
01/04/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
12/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:13

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 09:52

Juntada de Petição de contra-razões
29/11/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 10:22

Distribuído por sorteio
18/10/2024 10:17

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2024 10:17

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2024 10:17

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2024 10:16

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2024 10:16

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2024 10:16

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2024 10:16

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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