01/05/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95./r/r/n/nCuida-se de petição inicial distribuída através do antigo sistema DCP./r/r/n/nOcorre que as ações iniciais devem ser propostas no Processo Judicial Eletrônico (PJe), atual sistema processual adotado pelo TJ/RJ. /r/r/n/nAnte a inadequação da via eleita, impõe-se a extinção do processo./r/n /r/nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 485, IV, do CPC, em conformidade com o art. 51, II, da Lei nº 9.099/95./r/r/n/nSem custas e honorários, com base no art. 55 da Lei nº 9099/95./r/r/n/nTransitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.
08/04/2025 11:13

Conclusão
04/04/2025 15:46

Distribuição

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documento • Arquivo

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