09/09/2025 17:49

Remessa
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0017646-41.2021.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 49 VARA CIVEL Ação: 0017646-41.2021.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00314303 APELANTE: THIAGO ROBERTO MARQUES TELES LOBO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO SCHLESINGER OAB/RJ-030054 APELADO: EIKE FUHRKEN BATISTA DA SILVA ADVOGADO: EDSON ALVISI NEVES OAB/RJ-123399 Relator: DES.

MARIA HELENA PINTO MACHADO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO.

MATÉRIA RECURSAL SUFICIENTEMENTE ANALISADA.

PRESCINDIBILIDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA DE TODOS OS DISPOSITIVOS INVOCADOS (STJ, EDcl-AgRg-Ag Nº 1364730/SP).

ART. 1.025/CPC/2015. - Os embargos de declaração são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão.

Inteligência do art. 1.022, do CPC/2015.- O Acórdão que contém obscuridade é o que demonstra evidente dificuldade na compreensão do julgado.

Ocorre quando há a falta de clareza do decisum, daí resultando a ininteligibilidade da questão decidida pelo órgão judicial.

Vale dizer, ocorre a obscuridade quando a decisão, no tocante a alguma questão importante, soluciona-a de modo incompreensível, o que por certo, não ocorreu no Acórdão embargado. - Admite-se efeito modificativo aos embargos de declaração tão somente quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e com repercussão sobre o resultado do julgado; jamais por ter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário ao sustentado pela embargante.- Tampouco padece o Acórdão de contradição, pois esta que dá ensejo a embargos de declaração é a que se estabelece no âmbito interno do julgado embargado, ou seja, a contradição do julgado consigo mesmo, como quando, por exemplo, o dispositivo não decorre logicamente da fundamentação (EDRESP 634.126/RJ, 3a Turma, Min.

Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 17.10.2005; EDRESP 742.375/BA, 2a Turma, Min.

Castro Meira, DJ de 10.10.2005.DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
31/07/2025 18:49

Documento
31/07/2025 17:04

Conclusão
31/07/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16A.

CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 31/07/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).

OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK PARA ACESSO A SESSÃO.

NÃO HÁ ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL. - 086.

APELAÇÃO 0017646-41.2021.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 49 VARA CIVEL Ação: 0017646-41.2021.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00314303 APELANTE: THIAGO ROBERTO MARQUES TELES LOBO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO SCHLESINGER OAB/RJ-030054 APELADO: EIKE FUHRKEN BATISTA DA SILVA ADVOGADO: EDSON ALVISI NEVES OAB/RJ-123399 Relator: DES.

MARIA HELENA PINTO MACHADO
10/07/2025 14:53

Inclusão em pauta
30/06/2025 13:32

Pauta
26/06/2025 15:00

Conclusão
23/06/2025 17:36

Documento
13/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 17:16

Documento
11/06/2025 15:59

Conclusão
11/06/2025 13:01

Não-Provimento
02/06/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 17:59

Inclusão em pauta
26/05/2025 16:31

Documento
26/05/2025 16:30

Retirada de pauta
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16A.

CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 05/06/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).

OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK PARA ACESSO A SESSÃO.

NÃO HÁ ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL. - 098.

APELAÇÃO 0017646-41.2021.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 49 VARA CIVEL Ação: 0017646-41.2021.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00314303 APELANTE: THIAGO ROBERTO MARQUES TELES LOBO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO SCHLESINGER OAB/RJ-030054 APELADO: EIKE FUHRKEN BATISTA DA SILVA ADVOGADO: EDSON ALVISI NEVES OAB/RJ-123399 Relator: DES.

MARIA HELENA PINTO MACHADO
22/05/2025 16:06

Inclusão em pauta
12/05/2025 14:21

Pedido de inclusão
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 63ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16/04/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0017646-41.2021.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 49 VARA CIVEL Ação: 0017646-41.2021.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00314303 APELANTE: THIAGO ROBERTO MARQUES TELES LOBO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO SCHLESINGER OAB/RJ-030054 APELADO: EIKE FUHRKEN BATISTA DA SILVA ADVOGADO: EDSON ALVISI NEVES OAB/RJ-123399 Relator: DES.

MARIA HELENA PINTO MACHADO
16/04/2025 11:08

Conclusão
16/04/2025 11:00

Distribuição
15/04/2025 17:57

Remessa
15/04/2025 17:54

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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