10/06/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 12:05

Baixa Definitiva
29/05/2025 03:57

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Ante a justificativa apresentada (189199402 - Outros Anexos (IMG 20250430 WA0009)), nos termos do parágrafo segundo do artigo 51, da Lei 9099/95, ISENTO a parte autora do pagamento das custas.

CUMPRA-SE integralmente a sentença proferida (188460281 - Sentença).

INTIMEM-SE.
27/05/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 08:37

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:37

Transitado em Julgado em 23/05/2025
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de ANDERSON LIMA DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA A parte autora nãocompareceu à audiência designada nos presentes autos, em que pese devidamente intimada para o ato, motivo pelo qual JULGO EXTINTOo feito, sem resolução de mérito, nos termos do no artigo 51, I, da Lei 9099/95.

CONDENOa parte autora no pagamento das custas processuais na forma do artigo 51, 2º da Lei 9099/95, sendo desnecessária a intimação desta, nos moldes do Enunciado 5.1.5, do Aviso TJ nº 23/2008 ("É desnecessária a intimação do Autor da sentença de extinção do feito sem apreciação do mérito por sua ausência às audiências de conciliação ou de instrução e julgamento, correndo prazo recursal da data da publicação da sentença (art.242, §1º, do CPC c/c art.2º da Lei nº 9.099/95").

Deve-se ressaltar que a condenação ao pagamento das custas processuais constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência econômica/financeira, conforme entendimento do Enunciado nº 16.2016,doAviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016("AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA – CONDENAÇÃO EM CUSTAS – NATUREZA.

A condenação em custas pela ausência injustificada à audiência constitui penalidadee não guarda correlação com a hipossuficiência") e do artigo 98, §4º, do CPC("A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas").

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SEcertidão de débito e ARQUIVEM-SEos autos sem baixa.
05/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:26

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/04/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 16:16

Audiência Conciliação realizada para 28/04/2025 16:00 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
28/04/2025 16:16

Juntada de Ata da Audiência
25/04/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:41

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 09:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/03/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:17

Publicado Despacho em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:19

Conclusos para despacho
19/03/2025 23:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 23:03

Audiência Conciliação designada para 28/04/2025 16:00 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
19/03/2025 23:03

Distribuído por sorteio
19/03/2025 23:03

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025 23:03

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025 23:02

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025 23:02

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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