30/07/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
30/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
29/05/2025 06:19

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0813248-07.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

D.

N.

S.

REPRESENTANTE: LARISSA DO NASCIMENTO SILVA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Conheço dos embargos de declaração, visto que são tempestivos, e porque estão presentes os demais requisitos de admissibilidade do recurso.

Em juízo de mérito, a impugnação é fundada, e portanto acolho os embargos de declaração para esclarecer a sentença embargada, que passa a ter a seguinte redação: Isento a parte autora do recolhimento de custas.

Mantenho todos os demais termos da sentença recorrida.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
26/05/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:17

Embargos de Declaração Acolhidos
08/05/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
02/05/2025 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0813248-07.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

D.

N.

S.

REPRESENTANTE: LARISSA DO NASCIMENTO SILVA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Considerando a decisão declarando a incompetência deste Juízo (ID 168094047) bem como a impossibilidade de redistribuição do presente feito, certificada no ID 171010329, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 290 c/c artigo 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das despesas processuais (artigo 82, § 2º, CPC).

Transitada em julgado esta sentença, nada mais sendo requerido pela parte, e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

Publique-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
29/04/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 10:31

Indeferida a petição inicial
26/02/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
06/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:57

Declarada incompetência
02/12/2024 13:51

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:51

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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