28/08/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0813920-49.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSELANE OTAVIO PACHECO DOS SANTOS RÉU: IENS - INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR E CAPACITACAO PROFISSIONAL NACAO SANTA, OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ, DIRLEI DOS SANTOS, CLAUDIA MARIA LINHARES DOS SANTOS Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a)/diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
29/04/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo de MARCELA CASTEL CAMARGO em 11/03/2025 23:59.
24/02/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 06:32

Conclusos ao Juiz
17/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo de KAREN CRISTINA CASSALHO em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 16:32

Juntada de aviso de recebimento
18/06/2024 16:27

Juntada de aviso de recebimento
19/05/2024 00:11

Decorrido prazo de VERA CRISTINA MACIEL LAMIM em 17/05/2024 23:59.
08/05/2024 10:26

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 05:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSELANE OTAVIO PACHECO DOS SANTOS - CPF: *83.***.*78-75 (AUTOR).
26/03/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 14:44

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:32

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 11:31

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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