07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0810240-22.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELENICE MARTINS DE SOUZA RÉU: BANCO DO BRASIL SA SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO, haja vista a afetação dos Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, objeto do Tema 1.300, E.STJ, cujo extrato colaciono abaixo: "(...) Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: 'Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEPcorrespondem a pagamentos ao correntista.' e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora. (...)" E.

Ministra Relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, E.

STJ - Data do Julgamento: 11.12.2024.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
06/08/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/07/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0810240-22.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELENICE MARTINS DE SOUZA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Certifique o cartório a tempestividade da contestação.

Sem prejuízo, digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas, no prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
29/04/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 19:34

Conclusos ao Juiz
04/02/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 11:22

Juntada de Petição de ciência
26/08/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 21:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELENICE MARTINS DE SOUZA - CPF: *27.***.*09-68 (AUTOR).
22/08/2024 17:28

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 17:27

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807571-09.2024.8.19.0045

Daniela Aparecida Gomes Marinho

Magazine Luiza S/A

Advogado: Valdo Duarte Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/10/2024 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0803683-06.2025.8.19.0204

Rafaela Strapasson Vasselai

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Maria Eduarda Silva Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2025 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0838258-67.2025.8.19.0001

Vanessa Silva de Sousa

Jose Augusto dos Santos 02388612799

Advogado: Joao Victor Alves Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/03/2025 21:15

Exibir Processo

Processo nº 0808137-15.2024.8.19.0026

Maria de Lourdes Nascimento de Oliveira

Picpay Instituicao de Pagamento S/A

Advogado: Victor Pacheco Merhi Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0803392-53.2023.8.19.0211

Maria Eduarda Domingos de Souza

Picpay Instituicao de Pagamento S/A

Advogado: Mario Thadeu Leme de Barros Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/03/2023 11:02

Exibir Processo