26/05/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 12:25

Juntada de Petição de certidão de débito
22/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:40

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de IRAYNA SILVA DE MOURA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de NIKE BRASIL MARKETING E LICENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA. em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de FISIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de GRUPO SBF S.A. em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA A parte autora nãocompareceu à audiência designada nos presentes autos, em que pese devidamente intimada para o ato, motivo pelo qual JULGO EXTINTOo feito, sem resolução de mérito, nos termos do no artigo 51, I, da Lei 9099/95.

CONDENOa parte autora no pagamento das custas processuais na forma do artigo 51, 2º da Lei 9099/95, sendo desnecessária a intimação desta, nos moldes do Enunciado 5.1.5, do Aviso TJ nº 23/2008 ("É desnecessária a intimação do Autor da sentença de extinção do feito sem apreciação do mérito por sua ausência às audiências de conciliação ou de instrução e julgamento, correndo prazo recursal da data da publicação da sentença (art.242, §1º, do CPC c/c art.2º da Lei nº 9.099/95").

Deve-se ressaltar que a condenação ao pagamento das custas processuais constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência econômica/financeira, conforme entendimento do Enunciado nº 16.2016,doAviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016("AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA – CONDENAÇÃO EM CUSTAS – NATUREZA.

A condenação em custas pela ausência injustificada à audiência constitui penalidadee não guarda correlação com a hipossuficiência") e do artigo 98, §4º, do CPC("A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas").

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SEcertidão de débito e ARQUIVEM-SEos autos sem baixa.
05/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:24

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
29/04/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:01

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2025 10:30 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
29/04/2025 11:01

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 15:00

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 16:24

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 10:30 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
20/03/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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