19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:41

Audiência Conciliação cancelada para 07/07/2025 10:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
02/07/2025 11:22

Juntada de aviso de recebimento
01/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 11:44

Cancelada a movimentação processual
09/05/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0807617-06.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEUDE DO CARMO LOPES RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL 1) Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência requerida, conforme preceitua o artigo 300 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), uma vez que neste momento processual ainda não está evidenciada a ilicitude apontada e também porque não demonstrado o perigo na demora.

Assim, a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Visto isso e não havendo, neste caso, evidências de risco de lesão irreparável para a parte demandante, indefiro a tutela provisória requerida. 2) À parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado e expedido por concessionária de serviços públicos, no prazo de cinco dias.

MARICÁ, data de assinatura digital.

CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO
30/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 14:19

Audiência Conciliação designada para 07/07/2025 10:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
29/04/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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