26/08/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 14:34

Juntada de aviso de recebimento
22/08/2025 08:00

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 15:35

Juntada de aviso de recebimento
23/05/2025 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 15:23

Desentranhado o documento
23/05/2025 15:23

Cancelada a movimentação processual
05/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0801181-73.2025.8.19.0211 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MEDICI SÍNDICO: VILMA BRITO DE SOUZA EXECUTADO: AYRTON DA SILVEIRA SALGADO, MARIA HELENA DE FARIA SALGADO 1) Os documentos juntados aos autos não comprovam a alegada insuficiência de recursos para pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, tal como exigido pelo artigo 98, caput, do CPC.

Alémdisso, a concessão de gratuidade de justiça a pessoa jurídica ou ente despersonalizado é excepcional e somente admissível quando devidamente demonstrada a hipossuficiência econômica do requerente (enunciado nº 121 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ e enunciado nº 481 da Súmula da Jurisprudência Predominante do STJ).

Entretanto, afigura-se cabível no caso concreto o deferimento ao(à) autor(a) do pagamento das despesas processuais ao final do processo.

Diante do exposto, Defiro ao exequente o direito ao de pagar as despesas processuais ao final do processo. 2) Cite-se e intime-se os(as) executados(as) para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação (artigo 829, caput, CPC).

Fixo honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor do débito em execução, a serem pagos pelos(as) executados(as) (artigo 827, caput, CPC).

O valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade no caso de integral pagamento do débito exequendo no prazo referido acima (artigo 827, § 1º, CPC).

Intimem-se.

RIODE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
29/04/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:26

Outras Decisões
31/03/2025 16:52

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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