03/09/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/07/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0814231-40.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZA CRISTINA SILVA NASCIMENTO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 135610373.

Inexistem preliminares arguidas pela ré.

Ademais, as questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, quando do julgamento do mérito.

Fixo o ponto controvertido da demanda a extensão dos danos sofridos pelo autor, bem como a existência de dano moral e/ou dano material.

Id. 93261291.

Em razão da inteligência do art. 373 do CPC, a regra geral no sistema processual civil brasileiro preceitua que o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial incumbe à parte autora, ao passo que cumpre ao réu comprovar a ocorrência dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral.

No caso em tela, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, com base no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90 e 373, §1º, do CPC.

Ressalte-se, por oportuno, que embora tenha sido deferida a inversão do ônus da prova, cabe a parte autora prova mínima dos fatos constitutivos do seu direito.

Ante o exposto: Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
29/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO NASCIMENTO em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 01:23

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 25/11/2024 23:59.
07/11/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:14

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2024 14:26

Juntada de Petição de contra-razões
11/08/2024 00:14

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 09/08/2024 23:59.
22/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 19:01

Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2024 10:53

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 00:16

Decorrido prazo de MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO NASCIMENTO em 02/02/2024 23:59.
16/01/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TEREZA CRISTINA SILVA NASCIMENTO - CPF: *28.***.*78-91 (AUTOR).
09/01/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 14:31

Expedição de Certidão.
14/12/2023 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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