21/03/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 15:40

Baixa Definitiva
21/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:39

Transitado em Julgado em 21/03/2025
11/02/2025 03:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de FELIPE FERNANDO DE CARVALHO VIEIRA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0814083-34.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE FERNANDO DE CARVALHO VIEIRA DA SILVA, MARCELA REGINA DA CRUZ MATOS RÉU: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Visualizando os autos, verifica-se que desde setembro de 2024 foi determinado que o Recorrente comprovasse sua condição de hipossuficiência, sendo indeferido o benefício, desde então o Juízo oportunizou ao Requerente o recolhimento das custas.

Pois bem, considerando o lapso temporal, passo a decidir: O recurso foi ofertado tempestivamente e o recorrente requereu os benefícios da gratuidade de justiça.

Entretanto, deixou o mesmo de comprovar a alegada hipossuficiência, conforme atesta a certidão de id: 167251190.

A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação.

Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto.

Dê-se ciência.

SÃO GONÇALO, 22 de janeiro de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
22/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:28

Não recebido o recurso de FELIPE FERNANDO DE CARVALHO VIEIRA DA SILVA - CPF: *27.***.*41-81 (AUTOR).
22/01/2025 12:55

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0814083-34.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE FERNANDO DE CARVALHO VIEIRA DA SILVA, MARCELA REGINA DA CRUZ MATOS RÉU: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ante a inércia da parte autora em comprovar sua condição de hipossuficiente, indefiro o pleito ao benefício da assistência judiciária, devendo vir as custas faltantes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.

SÃO GONÇALO, 11 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
12/11/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:50

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:49

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:39

Decorrido prazo de MARCELA REGINA DA CRUZ MATOS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:39

Decorrido prazo de FELIPE FERNANDO DE CARVALHO VIEIRA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
04/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 00:09

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:40

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 10:40

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:39

Decorrido prazo de MARCELA REGINA DA CRUZ MATOS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:39

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 17:15

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:15

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:20

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/07/2024 14:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/07/2024 19:00

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 18:59

Juntada de Projeto de sentença
22/07/2024 18:59

Recebidos os autos
03/07/2024 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAMIRIS JANDRE ANDRE
03/07/2024 10:03

Audiência Conciliação realizada para 03/07/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
03/07/2024 10:03

Juntada de Ata da Audiência
02/07/2024 20:30

Juntada de Petição de contestação
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 09:43

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 09:43

Audiência Conciliação designada para 03/07/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
24/05/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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