TJRJ - 0907704-31.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 8 Vara Faz Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 02:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025 23:59.
-
15/06/2025 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 23:59.
-
27/05/2025 00:47
Decorrido prazo de NATHALIA SILVA JUCA MORALES em 26/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 01:00
Decorrido prazo de MAIRA SIRIMACO NEVES DE SOUZA em 19/05/2025 23:59.
-
12/05/2025 00:10
Publicado Intimação em 12/05/2025.
-
11/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
-
09/05/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 15:57
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
08/05/2025 15:17
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 11:36
Cancelada a movimentação processual
-
06/05/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 09:40
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
05/05/2025 11:12
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 00:52
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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05/05/2025 00:09
Publicado Intimação em 05/05/2025.
-
04/05/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
-
02/05/2025 00:00
Intimação
Ao patrono da parte autora para recolhimento das custas. -
01/05/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
-
30/04/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 11:30
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
30/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0907704-31.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONICA BEZ RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1.
Mantenho meu entendimento de que as verbas cobradas, a título de férias e licenças especiais não gozadas, tem naturezaindenizatória sem caráter alimentar, não havendo sequer incidência de imposto derenda, razão pela qual indefiro a retificação da prévia para constar a natureza alimentar do crédito.
Com base no documento anexado no ID 180311784, defiro a anotação na prévia de ser a autora portadora de doença grave.
Preclusa esta e anotada, expeça-se o precatório definitivo. 2.
Diante do depósito comprovado no ID 187751343, declaro cumprida a obrigação de pagar os honorários sucumbenciais.
Recolhidas eventuais custas e indicada a conta bancária para transferência, expeça-se mandado de pagamento, no valo de R$ 22.756,34, em favor do patrono da autora.
RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.
ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Titular -
29/04/2025 15:14
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 16:21
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
28/04/2025 07:32
Conclusos ao Juiz
-
28/04/2025 07:32
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 11:25
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.
-
24/03/2025 11:43
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2025 00:21
Decorrido prazo de NATHALIA SILVA JUCA MORALES em 21/03/2025 23:59.
-
23/03/2025 00:21
Decorrido prazo de MAIRA SIRIMACO NEVES DE SOUZA em 21/03/2025 23:59.
-
17/03/2025 00:18
Publicado Intimação em 17/03/2025.
-
16/03/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
-
14/03/2025 06:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 00:17
Publicado Intimação em 14/03/2025.
-
14/03/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
-
13/03/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 12:22
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
12/03/2025 11:41
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 11:30
Juntada de carta
-
12/03/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
-
14/01/2025 07:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 12:20
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/01/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
-
24/10/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 12:33
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
24/10/2024 00:10
Decorrido prazo de NATHALIA SILVA JUCA MORALES em 23/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 10:31
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 00:02
Publicado Intimação em 02/10/2024.
-
02/10/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
01/10/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 11:58
Conclusos ao Juiz
-
12/09/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2024 10:48
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2024 00:02
Publicado Intimação em 30/08/2024.
-
30/08/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
-
29/08/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 10:15
Conclusos ao Juiz
-
29/08/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2024 23:59.
-
26/06/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 00:33
Publicado Intimação em 26/06/2024.
-
26/06/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
25/06/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 11:32
Embargos de Declaração Acolhidos
-
24/06/2024 14:48
Conclusos ao Juiz
-
24/06/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 00:08
Publicado Intimação em 29/05/2024.
-
29/05/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
-
28/05/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 22:11
Conclusos ao Juiz
-
27/05/2024 22:11
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2024 23:59.
-
01/04/2024 14:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/03/2024 00:38
Publicado Intimação em 19/03/2024.
-
19/03/2024 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
18/03/2024 06:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 16:23
Julgado procedente o pedido
-
15/02/2024 21:50
Conclusos ao Juiz
-
01/02/2024 20:35
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 08:28
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 00:26
Publicado Intimação em 19/10/2023.
-
19/10/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
17/10/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 08:28
Conclusos ao Juiz
-
17/10/2023 08:28
Expedição de Certidão.
-
08/10/2023 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/10/2023 23:59.
-
30/08/2023 08:16
Juntada de Petição de contestação
-
22/08/2023 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 11:55
Conclusos ao Juiz
-
15/08/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 09:22
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
14/08/2023 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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