24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
22/07/2025 22:35

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/07/2025 18:50

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 18:50

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/07/2025 16:59

Outras Decisões
18/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 15:22

Juntada de Petição de recurso inominado
07/07/2025 09:16

Juntada de Petição de ciência
03/07/2025 01:34

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0966404-63.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SKY VALENTIM LIMA DA SILVA EXECUTADO: TIM CELULAR S.A.

Embargos a execução oferecidos pela Executada TIM CELULAR S/A , com garantia pela penhora on line no valor de R$ 30.000,00, sob o único fundamento de que a multa de R$ 30.000,00 é desproporcional e irrazoável .

Devidamente intimada , a parte embargada ofereceu sua resposta tempestiva à peça impugnativa, pugnando pela improcedência dos pedidos.

Nenhuma razão assiste a Ré e executada .

Ora, a presente execução remontava a quantia de R$ 65.580,00 referente as astreintes computadas pela parte autora , já que , por desídia da ora embargante chegou a esse patamar alegadamente elevado.

Este juízo, após requerimento da embargante, que alegou de forma totalmente preclusa sua impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer fixada em tutela antecipada e confirmada por sentença, converteu a obrigação de fazer em perdas e danos e reduziu a multa para R$ 30.000,00, já que não se trata de serviço em monopólio e também porque a execução em sede de JEC deve observar o principio constitucional da duração razoável do processo.

Por outro lado, não poderia o Estado-Juiz chancelar o descumprimento pela ora embargante de obrigação de fazer específica de restabelecimento do serviço do qual foi a própria Ré quem ofereceu ao consumidor.

O restabelecimento do serviço pela Ré não pode ser obstado pela mesma, já que se trata de serviço em concessão e , portanto, se não consegue a executada restabelecer o serviço pelo qual tem a concessão, deve a mesma entrega-la de volta ao Estado, diante de sua ingerência e ausência expertizepara gerir seus serviços.

Não há qualquer irrazoabilidade na fixação da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer pela embargante desde 12/12/2024.

Improcedem pois, todos os argumentos da peça impugnativa da TIM CELULAR S/A .

Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados pela executa TIM CELULAR S/A em sede de embargos à execução e tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II do CPC.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado da sentença, sendo o caso, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n. 619, de 04/08/2006.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

MARCO ANTONIO AZEVEDO JUNIOR Juiz Substituto
01/07/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:36

Outras Decisões
01/07/2025 17:37

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:19

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 10:19

Cancelada a movimentação processual
01/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0966404-63.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SKY VALENTIM LIMA DA SILVA EXECUTADO: TIM CELULAR S.A.

Certifique a serventia acerca do decurso do prazo para oposição de embargos à execução como alegado pela parte exequente e voltem.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Juiz Titular
30/06/2025 22:33

Juntada de Petição de contra-razões
30/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:03

Outras Decisões
30/06/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:52

Outras Decisões
30/06/2025 09:40

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:22

Outras Decisões
25/06/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:18

Outras Decisões
24/06/2025 08:56

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 21:45

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:37

Outras Decisões
04/06/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:55

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0966404-63.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SKY VALENTIM LIMA DA SILVA EXECUTADO: TIM CELULAR S.A.

Por ora nada a prover já que foi realizado apenas o bloqueio e não a transferência para conta do juízo , que demora o prazo fixado na ultima decisão.

Aguarde-se o decurso do prazo fixado na ultima decisão.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Juiz Titular
27/05/2025 11:51

Juntada de Petição de ciência
27/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:02

Outras Decisões
27/05/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:15

Outras Decisões
26/05/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0966404-63.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SKY VALENTIM LIMA DA SILVA EXECUTADO: TIM CELULAR S.A.

Certifique a serventia o decurso do prazo fixado na ultima decisão e a ciência inequívoca da parte executada e voltem.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Juiz Titular
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:13

Outras Decisões
23/05/2025 08:52

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 09:14

Juntada de Petição de ciência
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 14:20

Juntada de Petição de ciência
19/05/2025 14:18

Juntada de Petição de ciência
19/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

Cumpra a parte exequente exatamente a determinação de ID 192389872, no derradeiro prazo de 24 horas.

Sem prejuízo intime-se a Ré para que comprove por documento idôneo e devidamente assinado pela parte autora o restabelecimento do serviço , já que as "telas internas" produzidas de forma unilateral pela Ré, não se prestam a comprovação do alegado cumprimento da tutela antecipada, que ao contrário do que afirma a Ré é ônus da mesma a devida comprovação.

Assino o prazo de 72 horas para cumprimento.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:51

Outras Decisões
16/05/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Acolho os declaratórios e torno sem efeito a decisão de ID 191695768.

Intime-se a TIM para que comprove o cumprimento da tutela antecipada confirmada na sentença transitada em julgado e irrecorrida, no prazo de 48 horas.

Sem prejuízo e em igual prazo de 48 horas intime-se a parte autora para que apresente sua planilha exequenda referente a multa fixada na tutela antecipada até a presente data.
15/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:32

Outras Decisões
15/05/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:18

Outras Decisões
14/05/2025 15:54

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:23

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/05/2025 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:13

Outras Decisões
05/05/2025 18:06

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 14:10

Juntada de Petição de ciência
24/04/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:28

Outras Decisões
24/04/2025 09:53

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/04/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 11:22

Juntada de Petição de ciência
11/04/2025 01:23

Publicado Intimação em 10/04/2025.
11/04/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 20:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025 19:29

Conclusos para julgamento
08/04/2025 18:48

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
25/03/2025 21:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 13:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2025 13:39

Conclusos para julgamento
25/03/2025 13:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 13:39

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2025 13:39

Recebidos os autos
20/02/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELIANA WERNECK CESAR
17/02/2025 12:30

Audiência Conciliação realizada para 17/02/2025 12:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
17/02/2025 12:30

Juntada de Ata da Audiência
14/02/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 12:50

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 11:56

Expedição de Mandado.
31/01/2025 00:37

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:28

Outras Decisões
29/01/2025 15:45

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 18:37

Juntada de Petição de diligência
17/01/2025 17:08

Expedição de Mandado.
16/01/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 22:15

Juntada de Petição de ciência
15/01/2025 22:14

Juntada de Petição de ciência
15/01/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:25

Outras Decisões
15/01/2025 18:21

Conclusos para decisão
15/01/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:02

Outras Decisões
14/01/2025 16:26

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 16:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/01/2025 15:02

Juntada de Petição de ciência
07/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 14:57

Outras Decisões
06/01/2025 12:44

Conclusos para decisão
06/01/2025 12:28

Juntada de Petição de ciência
17/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 21:28

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 00:08

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 12:48

Expedição de Mandado.
13/12/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:22

Outras Decisões
13/12/2024 11:03

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:14

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2024 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 13:31

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:31

Audiência Conciliação designada para 17/02/2025 12:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
12/12/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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