23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de ALEX LAMAR FERREIRA DE SOUZA em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:16

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:48

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Diante da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0025421-84.2023.8.19.0000, visando à definição de tese jurídica sobre "possibilidade de exclusão de motorista das plataformas de aplicativos de transporte de passageiros sem notificação prévia e oportunidade de resposta, a despeito da existência de cláusula contratual permitindo tal conduta pela empresa administradora da plataforma, sob o fundamento de violação dos direitos fundamentais da ampla defesa e do contraditório, cuja observância não seria restrita ao Poder Público, mas também exigível da iniciativa privada." e do disposto no Aviso TJ nº 199/2023, publicado em 03/10/2023: SUSPENDO o presente feito até o julgamento da questão afetada.

RETIRE-SEo feito de pauta.

AGUARDE-SE pelo prazo de 90 dias e CERTIFIQUE-SE quanto ao julgamento do IRDR acima mencionado.

INTIMEM-SE.
05/05/2025 10:49

Audiência Conciliação cancelada para 03/06/2025 10:30 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
05/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/05/2025 07:49

Conclusos ao Juiz
03/05/2025 08:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2025 08:24

Audiência Conciliação designada para 03/06/2025 10:30 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
03/05/2025 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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