24/09/2025 16:03

Expedição de Mandado.
24/09/2025 15:55

Expedição de Mandado.
24/09/2025 15:55

Expedição de Mandado.
24/09/2025 01:19

Decorrido prazo de LUIGI RIBEIRO PORCIDES em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 00:56

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
23/09/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 16:56

Juntada de Petição de diligência
18/09/2025 00:38

Decorrido prazo de BIANCA RIBEIRO PORCIDES em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:38

Decorrido prazo de LUIGI RIBEIRO PORCIDES em 17/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 16:14

Juntada de Petição de ciência
15/09/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 14:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/10/2025 14:00 28ª Vara Cível da Comarca da Capital.
12/09/2025 17:50

Expedição de Mandado.
12/09/2025 17:44

Expedição de Mandado.
12/09/2025 17:44

Expedição de Mandado.
12/09/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 01:41

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 18:08

Expedição de Mandado.
08/09/2025 18:08

Expedição de Mandado.
08/09/2025 17:48

Expedição de Mandado.
08/09/2025 16:32

Expedição de Mandado.
08/09/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/10/2025 15:00 28ª Vara Cível da Comarca da Capital.
05/09/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:38

Outras Decisões
05/09/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
23/08/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0847429-19.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA ROSAS MOURA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO ÀS 6.ª E 28.ª VARAS CÍVEIS DA CAPITAL ( 15 ) RÉU: MARIA LUCIA ROSAS MOURA, MARCIO ROSAS MOURA Ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Substituto
07/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:03

Juntada de Petição de contra-razões
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0847429-19.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA ROSAS MOURA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO ÀS 6.ª E 28.ª VARAS CÍVEIS DA CAPITAL ( 15 ) RÉU: MARIA LUCIA ROSAS MOURA, MARCIO ROSAS MOURA Intimem-se as partes embargadas para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

DANIEL VIANNA VARGAS Juiz Titular
05/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga, 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0847429-19.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA ROSAS MOURA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO ÀS 6.ª E 28.ª VARAS CÍVEIS DA CAPITAL (15) RÉU: MARIA LUCIA ROSAS MOURA, MARCIO ROSAS MOURA Cuida-se do pedido de busca e apreensão de bens móveis, com pedido liminar, em que a requerente Adriana Rosas afirma ter levado para residência de sua mãe, ora ré, o conjunto de móveis, utensílios domésticos e documentos discriminados na peça de ingresso, todos de propriedade da requerente.

Ocorre que, segundo afirma, a requerida passou a acusá-la de subtrair quantia em dinheirodas contas bancárias, situação estaque reverberou em acusações por parte de seu irmão.

Em razão disso, o convívio se tornou insustentável, pois a requerida exigiu que saísse de casa, sem permitir à requerente a possibilidade de recolher ospertences listados.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do segundo réu,à luz da Teoria da Asserção, aplicada na jurisprudência do STJ (STJ, AgInt no AREsp 1141325/SP, Quarta Turma, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, DJe 20/06/2022), pela qual a pertinência subjetiva para a demanda deve ser analisada a partir das alegações contidas na petição inicial, em um exame puramente abstrato, cabendo ao julgador verificar se o demandado pode ser titular da relação jurídica de direito material deduzida em Juízo, sendo certo que a sua responsabilidade é matéria de mérito e será apreciada oportunamente.

Fixo como ponto controvertidoa propriedade dos bens móveis, objeto da busca e apreensãoe a justificativapara a alegada retenção.

Indefiro o requerimento de prova testemunhal deduzido pela parte autora, de acordo com art. 370 e art. 443, caput, e inciso I, do CPC, tendo em vista que o material probatório acostados nos autos está amplamente elucidativo e permeia o livre convencimento do juiz para o deslinde da lide.

A prova documental deste processo já foi produzida, ou se refere à prova cuja oportunidade de produção já se encontra preclusa, a teor do disposto no Art. 434 do CPC.

Assim, defiro apenas a produção de prova documental superveniente, devendo a parte observar a advertência constante do Art. 435, e seu parágrafo único, do CPC, cujo teor ora se reproduz: `cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente.

No caso sob exame, conforme a promoçãoministerial, faculta-se a realizaçãode audiênciade mediação, devendo o Cartóriosolicitar ao CEJUSC data para a realizaçãodo ato.

Ciente da data, intimem-se as partes e o Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 25 de abril de 2025.

DANIEL VIANNA VARGAS Juiz Titular
29/04/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 10:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:22

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
15/10/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
10/07/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 13:49

Expedição de Certidão.
22/05/2024 00:32

Decorrido prazo de ADRIANA ROSAS MOURA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:32

Decorrido prazo de LUIGI RIBEIRO PORCIDES em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:32

Decorrido prazo de BIANCA RIBEIRO PORCIDES em 21/05/2024 23:59.
06/05/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 14:10

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:51

Juntada de aviso de recebimento
01/12/2023 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:35

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:38

Juntada de aviso de recebimento
30/10/2023 12:03

Juntada de aviso de recebimento
17/10/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:16

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 18:15

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 17:58

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 15:14

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 18:37

Outras Decisões
05/09/2023 12:33

Conclusos ao Juiz
07/07/2023 16:03

Audiência Justificação realizada para 16/05/2023 14:00 28ª Vara Cível da Comarca da Capital.
07/07/2023 16:03

Juntada de Ata da Audiência
13/06/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:56

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 14:50

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 18:09

Juntada de Petição de diligência
11/05/2023 16:32

Audiência Justificação designada para 16/05/2023 14:00 28ª Vara Cível da Comarca da Capital.
08/05/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:01

Expedição de Mandado.
08/05/2023 11:58

Expedição de Mandado.
08/05/2023 11:58

Expedição de Mandado.
26/04/2023 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2023 17:43

Conclusos ao Juiz
18/04/2023 17:43

Expedição de Certidão.
18/04/2023 17:36

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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