09/06/2025 10:30

Remessa
09/06/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:04

Conclusão
23/05/2025 08:25

Juntada de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que o Recurso de Apelação às fls.300 /312 foi interposto tempestivamente.

Certifico, ainda, que há isenção de custas para a parte apelante. /r/n1.

Ao apelado./r/n2.

Ao MP./r/n3.

Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça./r/r/n/n
16/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:39

Juntada de petição
26/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:48

Juntada de petição
25/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 19:05

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 19:05

Conclusão
17/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:19

Juntada de petição
14/01/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:22

Conclusão
16/12/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:11

Juntada de petição
26/11/2024 14:57

Conclusão
26/11/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:19

Juntada de petição
11/11/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:52

Juntada de petição
21/10/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:09

Conclusão
15/10/2024 11:40

Juntada de petição
07/10/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:10

Conclusão
10/09/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:20

Juntada de petição
06/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:16

Juntada de petição
10/05/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:48

Conclusão
30/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:31

Conclusão
05/03/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:25

Juntada de petição
07/02/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:08

Apensamento
07/02/2024 10:08

Juntada de documento
06/02/2024 15:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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