09/05/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 09:09

Baixa Definitiva
07/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0848063-75.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANESSA RODRIGUES DA SILVA MOTTA, KEYSE LUCAS DE BRITO RÉU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Trata-se de Ação onde, depois de prolatada sentença, as partes vieram a celebrar acordo judicial no index 175875790, acordo esse que preenche os requisitos legais.

Inexistindo qualquer óbice a que as partes componham a lide a qualquer tempo, deve ser homologado o acordo celebrado, ressalvadas eventuais custas caso já devidas ao Estado, posto que o Estado não é parte no acordo celebrado, não ficando sujeito a seus termos (C.f.

Enunciado nº 31 do FETJ: "O Juízo competente poderá negar homologação a acordo em que as partes disponham de modo a lesar o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, como no caso de, sendo uma delas beneficiária da gratuidade, estabelecerem que o pagamento de taxa judiciária, custas e demais despesas do processo sejam encargo daquela que goza do benefício" -Aviso nº 57/ 2010, DJE,01/07/2012, ADM, nº 192, p. 2 ).

Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado no index 175875790, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art. 487, III, b, do CPC/2015.

Caso haja pagamento através de guia de depósito judicial ou já exista valor depositado judicialmente, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO na forma do acordado, observando, na hipótese de levantamento em nome do advogado, a existência de poderes para tal.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

NITERÓI, 4 de abril de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto
24/04/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:53

Homologada a Transação
04/04/2025 15:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 13:30

Conclusos para julgamento
13/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/03/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 16:26

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 18:03

Conclusos para julgamento
26/02/2025 18:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2025 18:03

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2025 18:03

Recebidos os autos
17/02/2025 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
17/02/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:55

Recebidos os autos
29/01/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RICARDO GADELHA DOS SANTOS
29/01/2025 14:08

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/01/2025 14:08

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:38

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 00:47

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:49

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:49

Aguarde-se a Audiência
19/12/2024 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 13:11

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:11

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
19/12/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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