22/09/2025 15:13

Baixa Definitiva
22/09/2025 12:51

Documento
29/08/2025 00:05

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0830559-69.2023.8.19.0203 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0830559-69.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00506834 APELANTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 APELADO: MARCIA CRESPO DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAYNA MONINHAS PEREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-233420 Relator: DES.

SIRLEY ABREU BIONDI DECISÃO: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Sexta Câmara de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL Nº 0830559-69.2023.8.19.0203 Apelante : BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A Apelada: MARCIA CRESPO DE OLIVEIRA Relatora: Des.

Sirley Abreu Biondi DECISÃO Trata-se a demanda de Ação declaratória c/c indenizatória, na qual a autora requer o cancelamento de contrato de alienação fiduciário e a condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral.

A sentença foi de parcial procedência, condenando o réu a cancelar o contrato e ao pagamento a uma indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). .

Em sede de apelação foi negado provimento ao recurso da ré, em julgamento monocrático, e aos embargos de declaração.

A despeito da manifestação da ré, sobre a expedição de ofício a Detran, nada a prover, uma vez que o feito encontra-se julgado.

Baixem os autos à Vara de origem.

Local e data de assinatura digital.

SIRLEY ABREU BIONDI DES.

RELATORA
26/08/2025 19:54

Decisão
26/08/2025 11:58

Conclusão
18/08/2025 19:12

Documento
28/07/2025 12:49

Documento
25/07/2025 00:05

Publicação
23/07/2025 18:33

Acolhimento de Embargos de Declaração
23/07/2025 14:45

Conclusão
23/07/2025 14:42

Documento
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0830559-69.2023.8.19.0203 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0830559-69.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00506834 APELANTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 APELADO: MARCIA CRESPO DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAYNA MONINHAS PEREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-233420 Relator: DES.

SIRLEY ABREU BIONDI DESPACHO: Abra-se vista à parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de fls.20 seguintes, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.
26/06/2025 13:55

Mero expediente
26/06/2025 10:54

Conclusão
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 100ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0830559-69.2023.8.19.0203 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0830559-69.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00506834 APELANTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 APELADO: MARCIA CRESPO DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAYNA MONINHAS PEREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-233420 Relator: DES.

SIRLEY ABREU BIONDI
17/06/2025 19:16

Não-Provimento
17/06/2025 11:08

Conclusão
17/06/2025 11:00

Distribuição
16/06/2025 14:15

Remessa
16/06/2025 14:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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