15/09/2025 23:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 44ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0869576-39.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UILTON PINTO DA SILVA, IVONE SANTOS DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Reitere-se a intimação do perito, ID 217509996, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
22/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ROGERIO JESUS DE SOUZA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 21/05/2025 23:59.
19/05/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 44ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0869576-39.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UILTON PINTO DA SILVA, IVONE SANTOS DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça à segunda autora.

Acerca da alegação de ilegitimidade passiva arguida pela ré, conforme a Teoria da Asserção, adotada por nosso ordenamento jurídico, as condições da ação, dentre elas a legitimidade ad causam, devem ser analisadas em abstrato, in status assertionis, de acordo com o que foi alegado pelo autor, sem apreciação de questões de mérito, do que se infere que, em tese, sua pertinência no polo passivo será apreciada em momento posterior.

Partes capazes e bem representadas.

Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.

Inexistem irregularidades a serem sanadas, pelo que dou por saneado o processo.

Feito em ordem.

Fixo como pontos controvertidos a origem do débito questionado na inicial, a legalidade da cobrança praticada pela ré, diante do valor indicado pelo autor, o consumo real utilizado pela autora e sua compatibilidade com a cobrança praticada.

Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora.

Nomeio perita a senhora YRIS MARTINS DA SILVEIRA - CREA-RJ 2014-110754 - [email protected] Intime-se a expert para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça a que faz jus a autora, que é quem requereu a prova.

Caso aceito o encargo e apresentada a proposta, intimem-se.

Defiro a produção da prova documental requerida pela parte autora, devendo os documentos serem juntados, no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova.

Informo o cumprimento do Aviso nº 422/2024 da Corregedoria Geral de Justiça, anexando o comprovante aos autos neste ato.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de março de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
24/04/2025 10:24

Juntada de notificação
24/04/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2025 11:20

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:37

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 05/11/2024 23:59.
15/10/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:41

Expedição de Certidão.
04/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ROGERIO JESUS DE SOUZA em 02/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:03

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 02/08/2024 23:59.
29/07/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:33

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 15:34

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:16

Decorrido prazo de ROGERIO JESUS DE SOUZA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:16

Decorrido prazo de KAMILA PEREIRA DA CRUZ em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 11:06

Expedição de Certidão.
26/11/2023 00:10

Decorrido prazo de ROGERIO JESUS DE SOUZA em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:00

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 14:00

Expedição de Certidão.
06/08/2023 00:43

Decorrido prazo de ROGERIO JESUS DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 20:18

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:36

Decorrido prazo de ROGERIO JESUS DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 16:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a UILTON PINTO DA SILVA - CPF: *28.***.*90-91 (AUTOR).
29/06/2023 10:02

Conclusos ao Juiz
15/06/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 11:20

Conclusos ao Juiz
30/05/2023 12:06

Expedição de Certidão.
29/05/2023 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812979-36.2022.8.19.0211

Associacao Educacional e Social Nossa Se...

Nara Leane Pereira da Silva

Advogado: Thais Helena Goncalves Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/12/2022 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0804644-17.2025.8.19.0213

Edmilson Baptista Alves

Prolagos S/A - Concessionaria de Servico...

Advogado: Edmilson Baptista Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0836447-19.2023.8.19.0203

Tabata Machado de Souza Alves

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Luiz Felipe Sangi do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/09/2023 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0000070-42.1999.8.19.0068

Rita de Mendonca Calixto

Irene Alves de Mello

Advogado: Giselle Santos da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0830559-69.2023.8.19.0203

Marcia Crespo de Oliveira

Banco Yamaha Motor do Brasil S A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2023 12:29

Exibir Processo