16/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0802408-71.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PABLO PACHECO LEAL RÉU: ALLIANZ TECH COMERCIO LTDA, MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Cumpra-se o despacho proferido em audiência.

ITAPERUNA, 11 de junho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
12/06/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 07:12

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 18:35

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 18:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/06/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
10/06/2025 18:35

Juntada de Ata da Audiência
09/06/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:59

Juntada de Petição de ciência
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:29

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 18:08

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/06/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
05/05/2025 18:04

Audiência Conciliação cancelada para 24/09/2025 16:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
05/05/2025 00:50

Publicado Decisão em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 18:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0802408-71.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PABLO PACHECO LEAL RÉU: ALLIANZ TECH COMERCIO LTDA, MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA 1.

A PETIÇÃO INICIALatende aos requisitos estabelecidos na lei 9099/95, observando nos autos especialmente o comprovante de endereço da parte demandante e a respectiva procuração. 2.

CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO REGISTRO DOS DADOSdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 3.

Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 4.

Considerando a necessidade de conferir maior celeridade aos processos em trâmite neste JEC e com a finalidade de criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ, DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 10/06/2025, às 15hque será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023. 5.

Citada a parte ré e intimadas as partes, tudo pelo sistema informatizado ou subsidiariamente pelos métodos convencionais, aguarde-se a audiência.

Sem prejuízo, reforço que será aplicado no presente caso o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, de modo que a defesa do réu, a manifestação da parte autora e a produção de eventuais provas deverão ocorrer preferencialmente até a realização do ato solene.

Eventuais testemunhas, devidamente arroladas, deverão comparecer ordinariamente independentemente de intimação judicial, observando o que dispõe o artigo 34 da lei 9099/95.

Nos casos em que o Juízo identificar que a oitiva de eventuais testemunhas poderá dificultar o cumprimento da pauta do dia, especialmente quando a questão tratada demandar maior cautela na tomada dos depoimentos, em virtude da complexidade da demanda, a audiência designada não será convolada em instrução e julgamento, e será realizada apenas audiência de conciliação, já saindo as partes e eventuais testemunhas presentes intimadas para a AIJ, que ocorrerá em data próxima. 6.

As partes poderão, desde que expressamente nos autos, antes da realização da ACIJ, requerer o JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, especialmente quando a matéria for exclusivamente de direito ou quando a solução da controvérsia não depender da produção de provas em ACIJ.

Neste caso, o Juízo analisará a pertinência do requerimento e, caso acolhido, encaminhará imediatamente o feito para prolação de sentença. 7.

A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 29 de abril de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
30/04/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2025 18:32

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 19:13

Audiência Conciliação designada para 24/09/2025 16:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
25/04/2025 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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