09/06/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0813237-87.2024.8.19.0207 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONSORCIO ILHA PLAZA EXECUTADO: AM & FM COMERCIO DE BOLSAS, CALCADOS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA 1.

Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes PARCIAL provimento a fim de analisar os requerimentos de fls 2 item 1.8, 1.9 e 3.1, eis que não apreciados: a) Inclua-se o fiador no polo passivo como requerido. b) Diante do item 1.8, o executado é tido como citado. c) Observe-se que o imóvel mencionado no item 3.1 foi dado em garantia ao cumprimento da obrigação de pagar, o que não se confunde com a penhora, que se trata de ato de constrição judicial, cabível quando ocorre a inadimplência do devedor, o que não é o caso dos autos, já que o credor concedeu-lhe prazo para pagamento.

Trata a referida cláusula, na verdade, de hipoteca convencional e, portanto, cabe ao credor promover seu registro junto à matrícula do imóvel em questão. 2.

No que atine à homologação do acordo, esta restou tacitamente indeferida, eis que na execução de título extrajudicial o acordo promove a suspensão do feito, como constou da decisão.

Caso queira o exequente a modificação da decisão exarada, deverá buscar o recurso adequado para tanto (agravo). 3.

Cumprido o item 1,"a", remetam-se ao arquivo provisório.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
29/04/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:13

Outras Decisões
26/04/2025 08:33

Conclusos ao Juiz
26/04/2025 08:33

Expedição de Certidão.
26/04/2025 08:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2025 20:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
31/03/2025 11:55

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/03/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/12/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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