08/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 16:25

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 08:06

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0813692-30.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SPAZIO RIO STAR RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Para concessão da tutela antecipada necessário é a demonstração da plausividade do direito, ou como preferem alguns doutrinadores, probabilidade deste, sendo mister, também, a informação de um dano concreto e a possibilidade da reversibilidade do comando.

No caso em tela, as argumentações tecidas na exordial, bem como os documentos que acompanham aquela peça fazem emergir a verossimilhança das alegações e da probabilidade do direito invocado, pois que demonstrado que o serviço essencial não vem sendo prestado, alvitrando-se, ainda, como não poderia deixar de ser, a possibilidade a qualquer tempo da reversibilidade do comando ora exarado.

Assim, concedo A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar o restabelecimento integral do serviço no condomínio autor, em até 3 dias úteis, sob pena de multa diária de R$500,00, limitada, inicialmente, a R$15.000,00 ressaltando-se, obviamente, que a manutenção dos erviço é condicionada ao pagamento das faturas de consumo vincendas.

Cite-se intimem-se, eletronicamente, para cumprimento da tutela e resposta ao feito, em 15 dias, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
29/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:04

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/04/2025 09:29

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 12:19

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/04/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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