24/09/2025 01:17

Decorrido prazo de ALINE ANGELIN TEIXEIRA PESSE em 23/09/2025 23:59.
15/09/2025 16:26

Juntada de Petição de ciência
10/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:15

Extinto o processo por incompetência territorial
04/09/2025 11:05

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 01:16

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:04

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
21/08/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0802611-05.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE ANGELIN TEIXEIRA PESSE RÉU: SOCIEDADE AGRO PECUARIA INDUSTRIAL LTDA, MARGARIDA MANOELA MACIEIRA GONCALVES Ressalta-se que, conforme certificado no id 214649187, já tramita um processo na 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis (nº 0803424-32.2025.8.19.0003) que envolve as mesmas partes da presente demanda (ALINE ANGELIN TEIXEIRA PESSE e MARGARIDA MANOELA MACIEIRA GONCALVES) No processo da 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, a parte ré da presente demanda (MARGARIDA MANOELA MACIEIRA GONCALVES) move uma ação de busca e apreensão de documentos contra a parte autora da presente demanda (ALINE ANGELIN TEIXEIRA PESSE).

Neste processo que aqui tramita, a parte autora (ALINE ANGELIN TEIXEIRA PESSE) move processo contra a parte ré (MARGARIDA MANOELA MACIEIRA GONCALVES) e contra a sua empresa (SOCIEDADE AGRO PECUARIA INDUSTRIAL LTDA), que se refere à mesma questão dos documentos discutidos, no processo que já tramita, na 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis (nº 0803424-32.2025.8.19.0003).

Claramente, assim, estamos diante de uma situação de conexão e prevenção entre o processo que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis e o que aqui tramita.

Deveria, então, a parte autora, na forma do art. 55, § 3º do CPC, promover nova distribuição deste processo direcionando o mesmo à 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis; face a conexão e prevenção existentes.

Intime-se.

Após, autos conclusos para a extinção.

ANGRA DOS REIS, 5 de agosto de 2025.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
08/08/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:21

Outras Decisões
05/08/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:00

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 21:14

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 10:57

Expedição de Mandado.
05/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0802611-05.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE ANGELIN TEIXEIRA PESSE RÉU: SOCIEDADE AGRO PECUARIA INDUSTRIAL LTDA, MARGARIDA MANOELA MACIEIRA GONCALVES Citem-se e intimem-se as rés, via OJA, para apresentarem as contestações, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de revelia.

ANGRA DOS REIS, 29 de abril de 2025.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
29/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:40

Desentranhado o documento
29/04/2025 13:40

Cancelada a movimentação processual
29/04/2025 13:40

Desentranhado o documento
29/04/2025 13:40

Cancelada a movimentação processual
29/04/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0802611-05.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE ANGELIN TEIXEIRA PESSE RÉU: SOCIEDADE AGRO PECUARIA INDUSTRIAL LTDA, MARGARIDA MANOELA MACIEIRA GONCALVES Ante às possibilidades de julgamento antecipado da lide ou de designação de ACIJ, cite-se e intime-se a parte ré para apresentar defesa escrita (SEM BLOQUEIO E ACESSÍVEL DESDE ENTÃO) e prova documental.

Prazo de 10 dias úteis, sob pena de revelia.

ANGRA DOS REIS, 22 de abril de 2025.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
24/04/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:52

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
12/04/2025 01:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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