28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de HUMBERTO MEDEIROS CABRAL VICENTE em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 27/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo: 0802235-86.2021.8.19.0026 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUMBERTO MEDEIROS CABRAL VICENTE EXECUTADO: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 38 da Lei 9.099/95.

EXAMINADOS, DECIDO.

A obrigação foi satisfeita, uma vez que o exequente manifestou concordância com o valor obtido neste processo, tendo inclusive havido expedição de alvará eletrônico de pagamento (id 211757860), conforme determinado na sentença do ID 188801240.

Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC/2015.

Desconstituo eventuais medidas constritivas ou restritivas não utilizadas para satisfação do crédito.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registrada automaticamente.

Intimem-se.

ITAPERUNA, 8 de agosto de 2025.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Substituto
08/08/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 13:22

Juntada de aviso de recebimento
21/07/2025 17:54

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de HUMBERTO MEDEIROS CABRAL VICENTE em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo: 0802235-86.2021.8.19.0026 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUMBERTO MEDEIROS CABRAL VICENTE EXECUTADO: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Cuida-se de embargos opostos em relação à execução fundada em título executivo judicial, que se consubstancia na sentença prolatada no ID 22205212 dos autos, já transitada em julgado, pela qual foram julgados procedente os pedidos autorais sendo a ré condenada ao pagamento de R$4.000,00, a título de danos morais e confirmada a tutela antecipada deferida.

O exequente pugnou pelo levantamento da verba depositada e pela complementação da verba em execução, requerendo o pagamento da quantia atualizada de R$2.272,23.

Intimado o executado para pagamento desta verba e não ocorrendo o cumprimento, foi realizada a penhora eletrônica.

Busca o executado, através dos embargos à execução (ID 137438178), afastar o pedido do exequente, através dos quais alega a existência de excesso de execução, afirmando que o valor depositado pela operadora, no importe de R$4.374,67 está em total consonância com a sentença proferida nestes autos, pugnando pela extinção da execução.

No ID 144771008, o embargado rechaçou as alegações do embargante e requereu o prosseguimento da execução, afirmando que o valor depositado não atende ao montante efetivamente devido.

Enviados os autos para o contador judicial, foram elaborados os cálculos do ID 174316420, os quais foram seguidos da manifestação favorável do réu (ID 175593651) .

O autor também não apresentou manifestação contrária à conta apresentada.

EXAMINADOS, DECIDO.

Com efeito, assiste razão ao réu/embargante.

Diante da divergência entre as partes acerca da verba complementar pretendida pelo credor, os autos foram encaminhados ao contador judicial, o qual efetuando os cálculos entre os valores devidos que teriam somado a quantia de R$17.572,87 e efetuada a dedução dos valores depositados - R$17.031,98, foi apontada a diferença de R$540,89, que corresponde a quantia ainda devida ao credor.

Considerando-se que há valor penhorado eletronicamente equivalente à quantia de R$2.272,23, verifica-se que a diferença apurada pelo contador judicial é o valor ainda devido ao credor (R$540,89), sendo certo que há valor excedente - R$1.731,34, o qual pertence ao réu.

Deste modo, os embargos ora postos sob exame merecem parcial acolhimento, para declarar a existência de excesso de execução no que se refere à verba requerida, valendo ressaltar que não será acolhido o requerimento do credor em sua manifestação do ID 183395150 ao pleitear o levantamento da quantia de R$1.731,34, eis que tal valor corresponde ao excesso apontado na conta elaborada pelo contador judicial e, portanto, deverá ser devolvido à parte Ré.

Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos interpostos pelo réu - UNIMED para reduzir o valor da execução para R$540,89.

Sem custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor sobre a quantia de R$540,89 e, também, mandado de pagamento em favor do réu UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED- FERJ, no valor de R$1.731,34 P.

R.

I.

ITAPERUNA, 29 de abril de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
30/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:28

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
26/02/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 19:18

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
02/12/2024 12:40

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 05:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 05:31

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 20:16

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:08

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 18/09/2024 23:59.
20/08/2024 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 06:55

Expedição de Certidão.
20/08/2024 06:55

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 19:41

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 18:58

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 18:58

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
15/06/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 13:04

Outras Decisões
29/05/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
20/04/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:06

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 18:54

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:11

Decorrido prazo de HUMBERTO MEDEIROS CABRAL VICENTE em 11/03/2024 23:59.
16/02/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 08:28

Expedição de Certidão.
16/02/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 00:27

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 06:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 00:15

Decorrido prazo de HUMBERTO MEDEIROS CABRAL VICENTE em 23/11/2023 23:59.
08/11/2023 10:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/11/2023 00:10

Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 18:14

Expedição de Certidão.
06/11/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 17:16

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 17:15

Expedição de Certidão.
01/11/2023 17:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/11/2023 17:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2023 00:37

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:10

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 00:53

Decorrido prazo de HUMBERTO MEDEIROS CABRAL VICENTE em 17/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:53

Decorrido prazo de HUMBERTO MEDEIROS CABRAL VICENTE em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:33

Publicado Despacho em 10/07/2023.
09/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 05:18

Expedição de Certidão.
07/07/2023 05:18

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 18:00

Conclusos ao Juiz
12/06/2023 18:00

Expedição de Certidão.
12/06/2023 17:58

Processo Reativado
12/06/2023 17:58

Expedição de Certidão.
12/06/2023 17:58

Processo Desarquivado
09/06/2023 12:26

Arquivado Definitivamente
09/06/2023 12:26

Baixa Definitiva
07/06/2023 15:55

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:36

Juntada de aviso de recebimento
24/05/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 15:15

Expedição de Certidão.
14/03/2023 13:53

Expedição de Certidão.
13/03/2023 21:39

Expedição de Ofício.
25/01/2023 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2023.
25/01/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 10:26

Outras Decisões
23/01/2023 09:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/01/2023 18:13

Conclusos ao Juiz
12/01/2023 18:12

Juntada de aviso de recebimento
12/11/2022 01:55

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 11/11/2022 23:59.
07/11/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 02:42

Decorrido prazo de HUMBERTO MEDEIROS CABRAL VICENTE em 04/11/2022 23:59.
04/11/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:07

Expedição de Certidão.
31/10/2022 06:10

Expedição de Alvará.
18/10/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:52

Expedição de Certidão.
03/10/2022 00:25

Publicado Intimação em 03/10/2022.
01/10/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 12:28

Conclusos ao Juiz
23/08/2022 11:46

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/08/2022 00:14

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 14:36

Outras Decisões
15/08/2022 19:08

Conclusos ao Juiz
15/08/2022 19:07

Transitado em Julgado em 15/08/2022
15/08/2022 19:07

Expedição de Certidão.
05/08/2022 16:21

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/08/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:25

Decorrido prazo de HUMBERTO MEDEIROS CABRAL VICENTE em 25/07/2022 23:59.
19/07/2022 00:38

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 18/07/2022 23:59.
01/07/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 11:14

Julgado procedente o pedido
31/05/2022 13:41

Conclusos ao Juiz
06/04/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 00:39

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 25/03/2022 23:59.
21/03/2022 12:53

Juntada de Petição de contestação
21/03/2022 12:02

Audiência Conciliação cancelada para 24/03/2022 16:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
16/03/2022 00:47

Decorrido prazo de HUMBERTO MEDEIROS CABRAL VICENTE em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 00:47

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 15/03/2022 23:59.
14/03/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 00:07

Publicado Intimação em 04/03/2022.
04/03/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
27/02/2022 07:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2022 07:19

Recebida a emenda à inicial
23/02/2022 19:13

Conclusos ao Juiz
18/02/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:05

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 07:11

Expedição de Certidão.
16/02/2022 07:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/02/2022 18:38

Conclusos ao Juiz
31/01/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 00:14

Decorrido prazo de HUMBERTO MEDEIROS CABRAL VICENTE em 28/01/2022 23:59.
10/12/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 18:41

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 05/12/2021 23:59.
01/12/2021 18:26

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 09:23

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 12:31

Expedição de Certidão.
23/11/2021 01:20

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 19:10

Expedição de Ofício.
20/11/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
20/11/2021 08:14

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 15:11

Conclusos ao Juiz
09/11/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
23/10/2021 00:12

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 22/10/2021 12:27.
21/10/2021 19:31

Juntada de Petição de diligência
21/10/2021 11:31

Expedição de Mandado.
14/10/2021 09:27

Publicado Intimação em 14/10/2021.
14/10/2021 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
13/10/2021 14:58

Juntada de Petição de diligência
13/10/2021 12:59

Expedição de Mandado.
09/10/2021 05:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 05:43

Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2021 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2021 13:29

Conclusos ao Juiz
08/10/2021 13:29

Audiência Conciliação designada para 24/03/2022 16:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
08/10/2021 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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