22/09/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 00:54

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 18/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:51

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 08:35

Expedição de Certidão.
09/09/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 03:11

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:48

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0808802-55.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMANDA NATALIA DOS SANTOS MATOS, LUIZ GUSTAVO LIMA DA SILVEIRA EXECUTADO: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Intimem-se as partes para indicarem nos autos o extrato bancário relativo ao depósito equivalente ao valor objeto da obrigação de fazer de desbloqueio do saldo da parte autor imposto na sentença, ressaltando-se que a restituição da quantia equivalente mesmo que por meio diverso representaria cumprimento da obrigação.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
07/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:46

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:45

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:13

Outras Decisões
10/07/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:08

Juntada de mandado
07/07/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 19:38

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0808802-55.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMANDA NATALIA DOS SANTOS MATOS, LUIZ GUSTAVO LIMA DA SILVEIRA EXECUTADO: PAGSEGURO INTERNET S.A. 1- Considerando o teor da manifestação da ré de id 199650069, expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) advogado(a) da parte autora da quantia de id 193670496, conforme requerido (index 196943687), tendo em vista os poderes outorgados conforme procuração no index 149083366, FAZENDO CONSTAR A CONTA BANCÁRIA de titularidade do patrono para transferência dos valores. 2 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$6.000,00 (multa), no prazo de 03 dias, sob pena de extinção. 3 - Venha memória de cálculo do valor da atualização que entende devido, observando-se a data do depósito de id 193670496 e ao prazo concedido para cumprimento da obrigação de fazer de desbloqueio do saldo. 4 - Indefiro o requerimento de item 4 de id 199826503, eis que incabível a fixação de multa pretérita.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
30/06/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:34

Outras Decisões
25/06/2025 12:26

Juntada de mandado
20/06/2025 00:12

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 18/06/2025 23:59.
12/06/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 09:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/06/2025 09:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:29

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:28

Outras Decisões
30/05/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 23:10

Juntada de Petição de informação de pagamento
12/05/2025 09:59

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:11

Recebidos os autos
05/05/2025 10:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição
05/02/2025 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:58

Transitado em Julgado em 05/02/2025
03/02/2025 16:11

Juntada de Petição de contra-razões
24/01/2025 00:14

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 17:41

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/01/2025 14:25

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/12/2024 21:58

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:40

Juntada de Petição de recurso inominado
18/12/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:21

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/11/2024 11:07

Conclusos para julgamento
28/11/2024 11:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/11/2024 11:07

Juntada de Projeto de sentença
28/11/2024 11:07

Recebidos os autos
14/11/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
14/11/2024 17:03

Audiência Conciliação realizada para 14/11/2024 17:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
14/11/2024 17:03

Juntada de Ata da Audiência
14/11/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:04

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 00:10

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:50

Juntada de Petição de certidão
22/10/2024 08:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:16

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 11:02

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 11:02

Audiência Conciliação designada para 14/11/2024 17:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
10/10/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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