28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0912559-53.2023.8.19.0001 Classe:EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SAMIR TAMER EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Conheço dos embargos de declaração de ID170843954, vez que tempestivos, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, sendo certo que não se trata do recurso cabível para alteração do mérito da decisão.

RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025.

ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS Juiz Titular
27/08/2025 08:04

Baixa Definitiva
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0803347-86.2024.8.19.0252 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0803347-86.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2024.00170828 RECTE: ZELIA MARIA BERGAMO DE ANDRADE ADVOGADO: LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR OAB/RJ-114050 RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI OAB/RJ-139462 RECORRIDO: LIVELO S.A.

ADVOGADO: LUCAS MENICELLI LAGONEGRO OAB/SP-390309 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa observado o art. 98 §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
31/07/2025 14:00

Não-Provimento
24/07/2025 00:05

Publicação
18/07/2025 18:34

Inclusão em pauta
01/07/2025 22:39

Conclusão
01/07/2025 22:38

Reativação
30/06/2025 22:21

Recebimento
30/04/2025 00:00

Intimação

Em atenção ao alegado pelo patrono da parte autora, certifico que o id162489811 encontra-se disponível na data de 14/12/2024.

Trata-se de documento juntado com "segredo de justiça", com acesso disponível para o patrono cadastrado nos autos.
29/04/2025 08:26

Baixa Definitiva
31/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 10:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
24/03/2025 19:21

Conclusão
24/03/2025 19:20

Documento
10/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 14:00

Não-Provimento
17/02/2025 00:05

Publicação
12/02/2025 17:15

Retirada de pauta
12/02/2025 17:14

Declaração
11/02/2025 19:27

Inclusão em pauta
30/01/2025 10:00

Retirada de pauta
23/01/2025 00:05

Publicação
18/12/2024 02:06

Inclusão em pauta
10/12/2024 12:39

Conclusão
10/12/2024 12:36

Distribuição
10/12/2024 12:35

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0009788-69.2018.8.19.0077

Wagner Magalhaes Martins

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Wagner Luiz Brito Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/01/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0315821-41.2015.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Maria Koury Kalluf

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800531-51.2024.8.19.0020

Jovaine Protazio Thurler

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Hudson Teixeira Thurler

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2024 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0822198-29.2024.8.19.0203

Fabiana Santana Manilha

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Thiago Araujo da Silva Forgan

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/06/2024 22:35

Exibir Processo

Processo nº 0814202-14.2023.8.19.0203

Maria Ranilda Paiva Marinho

Geap Autogestao em Saude

Advogado: Melissa de Almeida Aguiar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/04/2023 15:34

Exibir Processo