24/03/2025 21:39

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 21:39

Baixa Definitiva
26/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
26/12/2024 14:34

Transitado em Julgado em 26/12/2024
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de R. M. L. DO AMARAL AUTO ESCOLA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itatiaia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia Rua São José, 210, Centro, ITATIAIA - RJ - CEP: 27580-001 SENTENÇA Processo: 0801851-84.2023.8.19.0081 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: R.

M.

L.

DO AMARAL AUTO ESCOLA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

ID 136631811- Recebo os Embargos de Declaração, visto que tempestivos.

Sustenta aparteembargante, em síntese, que a sentença de ID. 135677748 foi omissa, vez que há nos autos comprovação de que a parte autora é ME.

Requer, assim, o acolhimento dos presentes Embargos para que sejam sanadas as omissões apontadas.

Instado a se manifestar (ID 145203804), o embargado quedou-se inerte. É O BREVE RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Sem razão a parte embargante.

A decisão se encontra devidamente fundamentada, não padecendo de omissão ou contradição, portanto,não havendo o que aclarar ou esclarecer.

Com efeito, nos termos do artigo 1022 do Código de Processo Civil: “Cabem embargos de declaraçãocontra qualquer decisão judicial para: I - esclarecerobscuridade ou eliminar contradição; II- supriromissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III- corrigir erro material”.

Verifica-se clareza e coerência na fundamentação da decisão, sendo evidente a pretensão da embargantede inovação e reexame da matéria, já devidamente apreciada.

Desse modo, o inconformismo da embargante não pode ser manifestado por meio dos presentes embargos opostos, uma vez que esta não é a finalidade dos Embargos de Declaração.

Pelo exposto, nãohavendo como suprir a decisão por meio dos aclaratórios, REJEITO os presentes Embargos.

Intimem-se.

ITATIAIA, 7 de novembro de 2024.

PAULA LOVATO PAGNANO Juiz Substituto
12/11/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/11/2024 14:02

Conclusos para julgamento
01/10/2024 00:43

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 00:44

Decorrido prazo de R. M. L. DO AMARAL AUTO ESCOLA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:44

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 27/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/08/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 12:17

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/08/2024 12:17

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2024 12:17

Recebidos os autos
27/06/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
19/06/2024 17:40

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 20:17

Outras Decisões
27/05/2024 14:29

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 11:50

Juntada de Petição de ciência
09/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 13:25

Juntada de petição
05/04/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 12:08

Audiência Conciliação realizada para 27/03/2024 13:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
01/04/2024 12:08

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 16:52

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 14:56

Audiência Conciliação designada para 27/03/2024 13:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia.
27/11/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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