20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO em 19/08/2025 23:59.
24/07/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:41

Decorrido prazo de JESSICA MAIA RAMOS RAPOSO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre trânsito em julgado.
30/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO em 28/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
21/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:51

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 12:40

Conclusos para julgamento
11/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:14

Decorrido prazo de JESSICA MAIA RAMOS RAPOSO em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 01:03

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:07

Outras Decisões
18/09/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 01:42

Decorrido prazo de JESSICA MAIA RAMOS RAPOSO em 10/06/2024 23:59.
24/05/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:52

Expedição de Certidão.
27/02/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 10:49

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 19:45

Juntada de Petição de diligência
05/12/2023 15:28

Juntada de Petição de diligência
05/12/2023 13:44

Expedição de Mandado.
05/12/2023 12:28

Expedição de Mandado.
05/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:32

Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2023 17:12

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 17:12

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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