02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 01/09/2025 23:59.
14/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:00

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 00:48

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 31/07/2025 23:59.
29/07/2025 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/07/2025 16:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:25

Transitado em Julgado em 17/07/2025
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0806283-46.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DERMEVAL FREITAS DE CERQUEIRA RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Diante da certificada inércia da parte recorrente, verifica-se que ahipótese dos autos não permite concluir pela evidência da hipossuficiência alegada, de modo a justificar a isenção requerida.

Ante o exposto, intime-se a recorrente para efetuar o preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

BARRA DO PIRAÍ, 1 de julho de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
01/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:49

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
01/07/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0806283-46.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DERMEVAL FREITAS DE CERQUEIRA RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL O deferimento da gratuidade é exceção, sendo a regra o recolhimento. É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita.

Entendo que não há comprovação da alegada hipossuficiência nos autos.

Nos termos da Súmula nº 39 do TJRJ: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, venha aos autos comprovantes de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda, extratos bancários, bem como toda a documentação arrecadatória da empresa, a fim de comprovar e justificar o benefício pretendido, no prazo de 05 dias.

BARRA DO PIRAÍ, 20 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
20/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:38

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de DERMEVAL FREITAS DE CERQUEIRA em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:20

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 SENTENÇA Processo: 0806283-46.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DERMEVAL FREITAS DE CERQUEIRA RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

P.I..

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 90 (noventa) dias.

Ao trânsito em julgado e vindo a verba correspondente à fixada, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.

BARRA DO PIRAÍ, 28 de abril de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
29/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 10:30

Conclusos ao Juiz
26/04/2025 17:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2025 17:27

Juntada de Projeto de sentença
26/04/2025 17:27

Recebidos os autos
04/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FELIPE GOBBE DE NOVAES OLIVEIRA
27/03/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:41

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:41

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2025 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
11/03/2025 15:41

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/01/2025 19:11

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:05

Decorrido prazo de DERMEVAL FREITAS DE CERQUEIRA em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:39

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:17

Audiência Conciliação designada para 11/03/2025 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
14/11/2024 17:39

Audiência Conciliação cancelada para 28/02/2025 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
11/11/2024 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 13:34

Audiência Conciliação designada para 28/02/2025 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
11/11/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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