22/08/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE BRAZ DE SOUZA em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025 23:59.
06/06/2025 12:20

Expedição de Ofício.
03/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 17:43

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE BRAZ DE SOUZA em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE BRAZ DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0819106-46.2024.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Padronizado, Fornecimento de medicamentos] AUTOR: MARIA JOSE BRAZ DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE BELFORD ROXO D E C I S Ã O Em razão da recalcitrância dos entes públicos em fornecer o medicamento pleiteado na demanda, conforme o noticiado pelo autor, procedi à requisição de indisponibilização dos ativos financeiros dos entes políticos executados.

Aguarde-se em gabinete o resultado.

Protocolo: 20.***.***/8768-52.

Sem prejuízo, diga a parte autora, objetivamente, se tomou as providências descritas na petição do id. 176784584 para a retirada dos fármacos.

BELFORD ROXO, 30 de abril de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
05/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:56

Outras Decisões
30/04/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 17:09

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 02/03/2025 23:59.
24/02/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:36

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 21:09

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 00:55

Decorrido prazo de MARIA JOSE BRAZ DE SOUZA em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:00

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 18:35

Juntada de Petição de diligência
22/01/2025 15:09

Juntada de Petição de diligência
22/01/2025 14:33

Expedição de Mandado.
22/01/2025 14:32

Expedição de Mandado.
17/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:01

Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2025 13:58

Conclusos para decisão
27/12/2024 16:05

Juntada de Petição de parecer técnico
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 18/12/2024 23:59.
26/11/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:59

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 10:59

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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