09/09/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de ANDREA GOMES DOS SANTOS MARINS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de JACY EDUARDO BORGES FIGUEIREDO em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Processo: 0807415-24.2023.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREA GOMES DOS SANTOS MARINS RÉU: JACY EDUARDO BORGES FIGUEIREDO Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos pela parte autora/embargante (ID 153644179) contra sentença de parcial procedência prolatada (ID 152086257) por este juízo.

De acordo com os incisos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos para: "I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material" O recurso é cabível, haja vista que a parte embargante afirmou a ocorrência de uma de suas hipóteses de cabimento, o que é o suficiente para o preenchimento deste requisito de admissibilidade, e tempestivo, razão pela qual deve ser admitido e analisado o seu mérito.

No mérito, contudo, inexiste razão à parte recorrente, já que odispositivo da sentença foi claro ao fixar R$ 13.400,00 como o valor nominal da dívida, e não como o valor atualizado.

Sendo assim, caberá à parte autora atualizar o valor da dívida em sede de cumprimento de sentença, em conformidade aos critérios fixados pelo título executivo judicial.

Ante todo o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo a sentença recorrida.

Intimem-se.

Após, cumpra-se a parte final da sentença prolatada.

ITABORAÍ, 25 de abril de 2025.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular
30/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2025 09:50

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ANDREA GOMES DOS SANTOS MARINS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de JACY EDUARDO BORGES FIGUEIREDO em 04/12/2024 23:59.
31/10/2024 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:29

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 10:24

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:59

Decorrido prazo de ANDREA GOMES DOS SANTOS MARINS em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:21

Outras Decisões
13/03/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 00:19

Decorrido prazo de ANDREA GOMES DOS SANTOS MARINS em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:09

Decorrido prazo de JACY EDUARDO BORGES FIGUEIREDO em 19/09/2023 23:59.
25/08/2023 12:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/07/2023 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDREA GOMES DOS SANTOS MARINS - CPF: *32.***.*89-00 (AUTOR).
18/07/2023 18:16

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 18:15

Expedição de Certidão.
18/07/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814477-83.2024.8.19.0087

Terezinha Carvalho da Silva

Ambec

Advogado: Sheila da Silva Roza Santana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/09/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0801348-03.2025.8.19.0046

Lidiane Henrique Barbosa

Ivanildo Coutinho da Conceicao

Advogado: Bruno da Silva Chagas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0826925-50.2023.8.19.0208

Mario Luiz Marques Tavares

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Marcelo Augusto Ferreira Lemos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/10/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0216603-30.2021.8.19.0001

Endeavor Internet Development Comercio E...

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Andrea Magalhaes Chagas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0820049-87.2025.8.19.0021

Irismar Conceicao do Rozario

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Rubens Parr de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2025 18:47

Exibir Processo