07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0827768-87.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZULMIRA SILVA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Vistos, etc.

Adoção do Procedimento de Execução Concentrada 1.

Cuida-se de processo de execução em face de ré em relação a qual foi adotado Procedimento de Execução Concentrada – PEC nos termos de decisão adotada em Cooperação Judiciária em diversos processos deste e de outros Juizados Especiais Cíveis, pelos fundamentos que constam, dentre outros feitos, no Processo-Base nº 0801876-84.2021.8.19.0205, cujos fundamentos são ora adotados também para o presente feito. 2.

No referido Processo-Base passaram a correr, de forma concentrada, os atos de busca patrimonial da ré, devendo ser incluída na planilha de débitos lá adotada o débito executado no presente feito, de R$ 1.789.508,16,o que ora se determina.

Prazo para interposição de embargos à execução 3.

Nos mesmos termos da decisão acima referida e pelos fundamentos lá constantes, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa no caso de eventual extinção, aplico o entendimento do enunciado nº 13.8.2 do Aviso nº 17/2023 ao caso vertente para dispensar a garantia do Juízo e, desde logo, fica intimada a ré para, querendo, apresentar embargos à execução nos processos relacionados - observado o disposto no item 3.1, abaixo - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, independente de garantia do Juízo. 3.1.A presente abertura de prazo não se aplica aos processos nos quais já tenha decorrido o prazo de embargos, tendo sido esses interpostos ou não. 3.2.

Considerando que há penhora de bens móveis que guarnecem o escritório da ré em diversos processos, o que indica que é ineficaz para efeito de quitação do valor ante o montante total do débito, desde logo ficam desconstituídas as penhoras de bens móveis da ré efetivadas por meio de penhora portas adentro. 3.3.

Nos processos em que houver interposição tempestiva de embargos deve ser intimado o embargado para se manifestar. 3.4.Nos demais deve ser certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré ou certificada a intempestividade dos embargos após o que ficam suspensos esses processos até definição do curso das execuções no Processo-Base.

RIO DE JANEIRO, 4 de maio de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
05/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/05/2025 09:50

em cooperação judiciária
01/05/2025 10:55

Conclusos ao Juiz
21/02/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:48

Transitado em Julgado em 30/01/2025
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ZULMIRA SILVA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 01:15

Expedição de Certidão.
29/11/2024 01:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 01:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/11/2024 23:27

Conclusos para julgamento
27/11/2024 23:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2024 23:27

Juntada de Projeto de sentença
27/11/2024 23:27

Recebidos os autos
21/11/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
21/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:11

Cancelada a movimentação processual
19/11/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:24

Recebidos os autos
08/11/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
08/11/2024 16:59

Revisão do Projeto de Sentença
08/11/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 12:39

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 12:39

Recebidos os autos
14/10/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
14/10/2024 14:26

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2024 14:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/10/2024 14:26

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:45

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 14:28

Audiência Conciliação designada para 14/10/2024 14:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/08/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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