05/08/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 16:26

Baixa Definitiva
05/08/2025 16:25

Audiência Conciliação cancelada para 06/08/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
05/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:24

Processo Desarquivado
01/08/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:13

Baixa Definitiva
02/06/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 12:13

Baixa Definitiva
02/06/2025 12:12

Transitado em Julgado em 28/05/2025
02/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:12

Transitado em Julgado em 02/06/2025
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de CASA DE CARIDADE DE PIRAI em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:34

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 SENTENÇA Processo: 0802526-10.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CASA DE CARIDADE DE PIRAI RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

A parte autora afirma ter domicílio em Piraí, localidadeque não está sob a jurisdição deste juízo.

Desta forma, deve ser extinto o presente feito, em reconhecimento à incompetência territorialdeste juizado.

Ante o exposto, JULGOEXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95.

Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsitoem julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

BARRA DO PIRAÍ, 12 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
12/05/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:49

Extinto o processo por incompetência territorial
12/05/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0802526-10.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CASA DE CARIDADE DE PIRAI RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Consta dos autos que a parte autora tem sede na Comarca de Piraí e o o endereço do réu é na Comarca da Capital.

Sendo assim, diante do que dispõem os artigos 9º e 10 do CPC, digam as partes, no prazo de 48 horas, acerca da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa.

BARRA DO PIRAÍ, 28 de abril de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
29/04/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 11:54

Audiência Conciliação designada para 06/08/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
17/04/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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