18/09/2025 16:19

Juntada de Petição de recurso inominado
18/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:22

Julgado improcedente o pedido
11/09/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de FELIPE THOMAZ BIONDI em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 09/09/2025 23:59.
03/09/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:35

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de FELIPE THOMAZ BIONDI em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 16/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:51

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0809854-34.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDIR JOSE DOS SANTOS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Rejeito a questão preliminar de falta de interesse de agir, ante a autonomia das esferas.

Inexistem nulidades a serem sanadas.

As partes possuem capacidade e encontram-se bem representadas.

Declaro saneado o processo.

Fixo como pontos controvertidos: A) Saber se a parte autora fora a responsável pelas contratações objeto da lide; B) Saber se a parte autora recebeu os créditos das contratações.

Determino, como prova do Juízo, que a parte autora junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da conta corrente nº *00.***.*61-61-6 da Agência 00678 do Banco 341, dos seguintes períodos: A) Janeiro de 2020 (id. 170602878); B) Agosto de 2022 (id. 170602879); C) Fevereiro de 2023 (id. 170602880); D) Abril de 2022 (id. 170602881); E) Agosto de 2021 (id. 170602882); F) Junho de 2020 (id. 170602883); G) Janeiro de 2024 (id. 170602884); H) Abril de 2024 (id. 170602885); I) Maio de 2021 (id. 170602886); J) Setembro de 2023 (id. 170602887); K) Outubro de 2020 (id. 170602888 e 170602889 – mesmo contrato); L) Abril de 2021 (id. 170602890).

Considerando a tese fixada no Tema 1061 do STJ, qual seja, “na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)”, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a parte ré realizar a devida comprovação.

Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, eis que nega as contratações.

Intimem-se.

ANGRA DOS REIS, 21 de junho de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
23/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 10:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de FELIPE THOMAZ BIONDI em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 20:17

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 20:16

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de FELIPE THOMAZ BIONDI em 14/05/2025 23:59.
11/05/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0809854-34.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDIR JOSE DOS SANTOS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento.

Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.

Prazo de 05 (cinco) dias, pena de preclusão.

ANGRA DOS REIS, 30 de abril de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
05/05/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:06

Publicado Intimação em 10/04/2025.
11/04/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 08:26

Conclusos para decisão
08/04/2025 08:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de FELIPE THOMAZ BIONDI em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 02/04/2025 23:59.
20/03/2025 13:54

Juntada de Petição de informação de pagamento
11/03/2025 01:05

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 22:50

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025 13:46

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:36

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo de FELIPE THOMAZ BIONDI em 13/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:20

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 15:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/01/2025 01:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDIR JOSE DOS SANTOS - CPF: *14.***.*52-15 (AUTOR).
07/01/2025 13:50

Conclusos para decisão
19/12/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:56

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:11

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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