22/09/2025 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FELIPE GOBBE DE NOVAES OLIVEIRA
15/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
15/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0802541-76.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELY ESTEVES DE OLIVEIRA REIS RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES Ao juiz leigo para elaboração de projeto de sentença.

BARRA DO PIRAÍ, 8 de agosto de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
08/08/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 12:20

Audiência Conciliação realizada para 07/08/2025 12:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
07/08/2025 12:20

Juntada de Ata da Audiência
07/08/2025 10:34

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 17:07

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 11:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0802541-76.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELY ESTEVES DE OLIVEIRA REIS RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista a alegação de não contratação com o réu e eventual comprometimento indevido de verba com natureza alimentar.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos no benefício previdenciário da autora, sob a rubrica "Contribuição SINDIAPI 0800 777 5767", até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Intimem-se.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 28 de abril de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
29/04/2025 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:36

Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 10:24

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2025 14:00

Audiência Conciliação designada para 07/08/2025 12:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
17/04/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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