23/06/2025 13:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 08:09

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 08:09

Expedição de Certidão.
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RESENDE em 11/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA DE SOUZA BARBOSA em 21/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0807674-16.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA REGINA DE SOUZA BARBOSA RÉU: MUNICÍPIO DE RESENDE, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, MUNICÍPIO DE RESENDE Trata-se de ação movida por CLAUDIA REGINA DE SOUZA BARBOSAem face do MUNICÍPIO DE RESENDE, e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando, em síntese, a realização da cirurgia de hernioplastia epigástrica em hospital público ou particular, às expensas dos réus.

Decisão de id.150179093 que defere o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, indefere a tutela de urgência e determina a citação.

Parte autora requer a desistência do feito no id.151777627.

Contestação do Município de Resende no id.154060266.

Município de Resende informa no id.155606270 a realização da cirurgia no dia 28/10/2024.

Decisão de id.162403426 que remete o feito ao 4º Núcleo de Justiça 4.0.

Despacho de id.171119789 que determina a intimação da parte ré sobre o pedido de desistência.

Certidão de id.181241268 que informa a ausência de manifestação do réu. É o relatório.

Decido.

O art. 485, § 4º, do CPC dispõe que o consentimento do demandado somente é necessário após o oferecimento da contestação.

No caso em exame, em que pese tenha sido apresentada contestação, a parte ré foi citada após o pedido de desistência realizado pela parte autora, sendo desnecessária a sua anuência.

Ante o exposto, HOMOLOGOo requerimento de desistência para JULGARextinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.

CONDENOa parte autora ao pagamento das custas processuais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa na forma do art. 85, § 4º, III, do CPC, observada a condição suspensiva de exigibilidade prevista pelo art. 98, § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que o pedido de desistência foi formulado antes de integralizada a relação jurídica processual.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

BEATRIZ ESTEFAN PRESTES Juiz Substituto
24/04/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:17

Extinto o processo por desistência
26/03/2025 23:51

Conclusos para julgamento
26/03/2025 23:51

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 25/03/2025 23:59.
06/03/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:36

Decorrido prazo de SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 06:48

Conclusos para despacho
05/02/2025 06:48

Expedição de Certidão.
05/02/2025 06:48

Cancelada a movimentação processual
30/01/2025 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/01/2025 18:05

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
02/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 14:45

Declarada incompetência
12/12/2024 13:53

Conclusos para decisão
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 10/12/2024 23:59.
11/11/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 14:44

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 13:56

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 17:53

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 11:40

Expedição de Mandado.
22/10/2024 11:33

Expedição de Mandado.
22/10/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 12:18

Expedição de Certidão.
12/10/2024 16:51

Distribuído por sorteio
12/10/2024 16:50

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 16:50

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 16:49

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 16:49

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 16:49

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 16:48

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 16:48

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 16:48

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 16:48

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 16:48

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 16:47

Juntada de Petição de contracheque
12/10/2024 16:47

Juntada de Petição de documento de identificação
12/10/2024 16:47

Juntada de Petição de procuração
12/10/2024 16:47

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 16:47

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 16:46

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 16:46

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 16:46

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 16:46

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 16:46

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 16:45

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 16:45

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 16:45

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 16:45

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 16:45

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 16:44

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 16:44

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 16:44

Juntada de Petição de contracheque
12/10/2024 16:43

Juntada de Petição de contracheque
12/10/2024 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 16:42

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 16:42

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 16:42

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 16:42

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 16:42

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 16:42

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 16:41

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 16:41

Juntada de Petição de documento de identificação
12/10/2024 16:41

Juntada de Petição de documento de identificação
12/10/2024 16:41

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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