TJRJ - 0027690-16.2025.8.19.0004
1ª instância - Sao Goncalo I Jui Esp Crim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/08/2025 16:09
Trânsito em julgado
-
25/06/2025 16:28
Juntada de petição
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Julgo extinta a punibilidade do fato, com fulcro no art. 107, IV, 2ª figura do Código Penal, tendo em vista a decadência ao exercício do direito de queixa.
Sem custas.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
P.R.I. -
17/06/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 09:48
Declarada decadência ou prescrição
-
16/06/2025 09:48
Conclusão
-
13/06/2025 19:13
Juntada de petição
-
13/06/2025 19:12
Juntada de petição
-
09/06/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 18:15
Conclusão
-
06/06/2025 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 17:10
Juntada de petição
-
30/05/2025 12:31
Juntada de petição
-
01/05/2025 00:00
Intimação
Atenda-se ao Ministério Público (vide cota). -
14/04/2025 08:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 08:09
Conclusão
-
11/04/2025 18:36
Juntada de petição
-
09/04/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 13:38
Documento
-
07/04/2025 21:54
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 21:54
Documento
-
22/03/2025 03:11
Documento
-
15/03/2025 01:16
Documento
-
15/03/2025 01:16
Documento
-
14/03/2025 11:53
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 14:07
Audiência
-
11/03/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 07:54
Conclusão
-
27/02/2025 07:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 21:49
Juntada de petição
-
21/02/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 17:32
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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