25/09/2025 00:34

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:23

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:35

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0809544-80.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOTAUTO LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA RÉU: JERONYMO RODRIGUES DE ANDRADE NETO Ao autor em cinco dias, sob pena de extinção.

SÃO GONÇALO, 5 de agosto de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
06/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:25

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:22

Conclusos ao Juiz
13/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0809544-80.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOTAUTO LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA RÉU: JERONYMO RODRIGUES DE ANDRADE NETO A gratuidade de justiça é uma garantia de acesso à justiça, mas não inerente a toda e qualquer pessoa, especialmente em relação às sociedades empresárias.

Nesse sentido, considerando que a gratuidade de justiça implica na dispensa de recolhimento de tributo, há de se devidamente comprovado pela parte o preenchimento dos requisitos para configuração da hipossuficiência econômica.

No caso, trata de uma pessoa jurídica que explora atividade econômica e bem lucrativa segundo as regras de experiência comum.

Alega que está com suas atividades paralisadas por conta de irregularidades da qual vendo sendo vítima e que por isso não dispõe de disponibilidade financeira para arcar com o pagamento das custas processuais.

Ocorre que nenhuma prova há no sentido de confirmar essas alegações, sendo certo que não se pode confundir as pessoas dos sócios com a pessoa jurídica, conforme pretende induzir a parte.

Portanto, não há direito à gratuidade nesse caso.

Por outro lado, como mecanismo de acesso à justiça, concedo à parte autora o direito de pagamento parcelado das custas, em 03 (três) parcelas iguais, devendo o primeiro recolhimento ocorrer em 15 dias e os demais em intervalos de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.

SÃO GONÇALO, 11 de novembro de 2024.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
11/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 17:12

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:11

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:23

Juntada de Petição de certidão
01/11/2024 21:42

Distribuído por sorteio
01/11/2024 21:36

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2024 21:36

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2024 21:35

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2024 21:35

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2024 21:34

Juntada de Petição de outros anexos
01/11/2024 21:34

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2024 21:33

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2024 21:32

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2024 21:32

Juntada de Petição de outros anexos
01/11/2024 21:31

Juntada de Petição de outros anexos
01/11/2024 21:31

Juntada de Petição de outros anexos
01/11/2024 21:29

Juntada de Petição de outros anexos
01/11/2024 21:28

Juntada de Petição de outros anexos
01/11/2024 21:28

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2024 21:27

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2024 21:27

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2024 21:26

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2024 21:25

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2024 21:25

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2024 21:25

Juntada de Petição de documento de identificação
01/11/2024 21:24

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2024 21:23

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2024 21:22

Juntada de Petição de outros anexos
01/11/2024 21:22

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
01/11/2024 21:21

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
01/11/2024 21:21

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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