TJRJ - 0054927-08.2023.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 13:55
Remessa
-
05/08/2024 17:02
Remessa
-
23/05/2024 18:22
Remessa
-
25/04/2024 11:28
Documento
-
27/03/2024 19:31
Confirmada
-
27/03/2024 00:05
Publicação
-
26/03/2024 16:29
Documento
-
25/03/2024 17:42
Documento
-
25/03/2024 16:53
Conclusão
-
21/03/2024 23:59
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
06/03/2024 19:39
Confirmada
-
01/03/2024 00:05
Publicação
-
28/02/2024 19:12
Inclusão em pauta
-
26/01/2024 09:42
Pauta
-
14/12/2023 16:44
Conclusão
-
23/11/2023 11:19
Documento
-
23/11/2023 11:18
Documento
-
17/11/2023 16:19
Confirmada
-
17/11/2023 00:05
Publicação
-
11/11/2023 22:33
Documento
-
10/11/2023 18:26
Conclusão
-
09/11/2023 23:59
Não-Provimento
-
23/10/2023 18:51
Confirmada
-
19/10/2023 00:05
Publicação
-
17/10/2023 19:17
Inclusão em pauta
-
18/09/2023 17:32
Pedido de inclusão
-
06/09/2023 10:49
Documento
-
05/09/2023 14:29
Conclusão
-
10/08/2023 00:06
Publicação
-
04/08/2023 11:03
Confirmada
-
03/08/2023 15:14
Recebimento
-
17/07/2023 00:07
Publicação
-
17/07/2023 00:00
Publicação
-
13/07/2023 15:10
Conclusão
-
13/07/2023 15:00
Distribuição
-
13/07/2023 14:52
Remessa
-
13/07/2023 14:51
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Decisão • Arquivo
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