11/09/2025 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:07

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:06

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 04/09/2025 23:59.
29/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:22

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0813355-60.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BOLIVIO AUGUSTO FERRARI OLIVIERI RÉU: BANCO BRADESCO SA, ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS Recebo o recurso em seu regular efeito.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Com ou sem elas, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.

Conselho Recursal, independentemente de nova conclusão. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}, 4 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
19/08/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:56

Juntada de Petição de contra-razões
05/08/2025 13:36

Juntada de Petição de contra-razões
04/08/2025 12:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/08/2025 10:30

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/08/2025 20:06

Desentranhado o documento
03/08/2025 20:06

Cancelada a movimentação processual
03/08/2025 20:06

Desentranhado o documento
03/08/2025 20:06

Cancelada a movimentação processual
03/08/2025 20:03

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de BOLIVIO AUGUSTO FERRARI OLIVIERI em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 12:48

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:46

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0813355-60.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BOLIVIO AUGUSTO FERRARI OLIVIERI RÉU: BANCO BRADESCO SA, ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS Trata-se de embargos opostos pelo banco réu em face de BOLIVIO AUGUSTO FERRARI OLIVIERI, aduzindo o embargante em sua petição do index-200009447e seguintes dos autos a existência de suposto excesso de execução, já que não deveria ter ocorrido a incidência da multa prevista no 523 parágrafo 1º do CPC.

Instado a se manifestar, o Embargado peticionou no index- 200471638, ocasião em que pugnou pela improcedência dos Embargos.

Verifico nos autos que não assiste razão ao embargante.

O Banco Embargante não comprovou o cumprimento da sentença, no que se refere ao depósito do valor da condenação a título de danos morais no prazo legal, motivo pelo qual ocorreu a incidência da multa prevista 523 parágrafo 1º do CPC., na presente hipótese.

Assim sendo, não há o que se falar em excesso de execução na presente hipótese, motivo pelo qual não podem prosperar as razões apresentadas pelo embargante no index- 200009447 e seguintes dos autos.

Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXECUTADO.

Após o trânsito em julgado: 1-) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora exeqüente, ora Embargada, com relação ao valor apontado no index- 192967207.

Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se.

PRI.

RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
15/07/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:21

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0813355-60.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BOLIVIO AUGUSTO FERRARI OLIVIERI RÉU: BANCO BRADESCO SA, ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS I) Considerando que houve bloqueio TOTAL do valor da execução junto ao Banco***, garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes nas demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.

II) Converto o bloqueio em penhora e solicito, ainda, pelo sistema online do SISBAJUD 2.0, a transferência do valor bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Agência Governo - nº 2234, à disposição deste Juízo.

III) Intime-se a executada, para ciência da penhora online, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

CIENTE O EXECUTADO QUE PARA EVITAR O BLOQUEIO SISTÊMICO, DEVERÁ INDICAR A ESTE JUIZADO UMA CONTA ESPECÍFICA EM CINCO DIAS.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
19/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 Ato Ordinatório Processo: 0813355-60.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BOLIVIO AUGUSTO FERRARI OLIVIERI RÉU: BANCO BRADESCO SA, ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/04/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 15:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:41

Recebidos os autos
30/04/2025 10:41

Juntada de Petição de certidão de distribuição
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/03/2025 12:00

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/03/2025 20:35

Juntada de Petição de contra-razões
03/03/2025 00:17

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:06

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:24

Juntada de Petição de recurso inominado
23/02/2025 23:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 01:22

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de BOLIVIO AUGUSTO FERRARI OLIVIERI em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 27/01/2025 23:59.
12/12/2024 12:10

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/12/2024 19:55

Conclusos para julgamento
10/12/2024 19:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2024 19:55

Juntada de Projeto de sentença
10/12/2024 19:55

Recebidos os autos
04/12/2024 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
26/11/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 00:21

Conclusos para despacho
26/11/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:21

Recebidos os autos
16/10/2024 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
16/10/2024 11:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/10/2024 11:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
16/10/2024 11:55

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 10:27

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2024 21:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 21:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 21:29

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 21:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/10/2024 11:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
24/05/2024 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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