21/05/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2025 16:26

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0814139-67.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO LUIZ DE SOUZA CURADOR: REJANE CORREA XAVIER DE SOUZA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, sem preliminares a solver, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido da demanda a regularidade das cobranças efetuadas pela ré a título de consumo e os desdobramentos de tais cobranças na esfera extrapatrimonial do autor.

Mostram-se verossímeis as alegações deduzidas pelo autor, diante da observação das regras de experiência comum e do que normalmente acontece no âmbito das relações travadas entre consumidores e instituições financeiras.

A hipossuficiência técnica do consumidor é evidente, uma vez que ele não disporia dos meios e dados necessários para comprovar suas alegações.

Assim, na forma do art. 6°, VIII do C.D.C, inverto o ônus da prova em favor do autor.

Diga a ré se pretende produzir outras provas, justificadamente.

Prazo de 10 dias.

I-se.

SÃO GONÇALO, 8 de novembro de 2024.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
11/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2024 17:33

Conclusos para decisão
06/11/2024 17:33

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 12:20

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:08

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 06/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:45

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:48

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 18:39

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 16:42

Expedição de Mandado.
29/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 11:17

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:06

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 17:32

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 17:12

Juntada de Petição de diligência
10/07/2024 10:57

Expedição de Mandado.
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:28

Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 15:32

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 10:28

Juntada de Petição de diligência
18/06/2024 17:49

Expedição de Mandado.
18/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:07

Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 13:25

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:38

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:06

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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