31/07/2025 08:18

Baixa Definitiva
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0821334-67.2024.8.19.0210 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0821334-67.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00061103 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: JULIO CESAR RIBEIRO OLIVEIRA OAB/RJ-247901 RECORRIDO: JACQUELINE DA SILVA BRAZ PAULO ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO OAB/RJ-077015 Relator: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, ressalvando, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso. Valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
11/06/2025 10:00

Não-Provimento
04/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 02:57

Inclusão em pauta
20/05/2025 12:06

Conclusão
20/05/2025 12:03

Distribuição
20/05/2025 12:02

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0804477-73.2024.8.19.0006

Andre Takeo Sato

Esmeralda Empreendimentos e Construtora ...

Advogado: Lucas Pereira Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2024 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0813915-84.2024.8.19.0213

Euzebio Rodrigues Alves

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Bruno da Silva de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0801884-82.2024.8.19.0067

Wilson Guedes do Nascimento

Qv Beneficios em Saude LTDA

Advogado: Patricia da Silva Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2024 20:33

Exibir Processo

Processo nº 0828651-19.2024.8.19.0210

Giselle Botelho Rocha

Italia Transporto Aereo S.p.a.

Advogado: Ana Flavia Estelita Verdasca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2024 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0828874-69.2024.8.19.0210

Carolina Oliveira da Silva

Neon Pagamentos S.A.

Advogado: Micheli Lage Montimor Roque

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2024 16:26

Exibir Processo