04/09/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:06

Conclusão
20/08/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 16:47

Juntada de petição
14/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:09

Conclusão
04/08/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 13:06

Juntada de petição
29/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:04

Conclusão
09/07/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:34

Juntada de petição
30/06/2025 16:07

Juntada de petição
28/06/2025 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:37

Conclusão
06/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:51

Juntada de petição
14/05/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:59

Conclusão
14/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:00

Intimação

Index 599 e 625: Trata-se de pedido de relaxamento de prisão formulado pela defesa de WILLIAM PEREIRA DE SOUZA a qual, em síntese, argumenta ele se encontra preso desde dezembro/2023, havendo excesso de prazo na prisão preventiva decretada. /r/r/n/nNão assiste razão à defesa./r/r/n/nPrimeiramente, necessário registrar que a jurisprudência tem afirmado que os prazos processuais penais não são peremptórios, pois não se trata de simples cálculo aritmético, mas constituem meros parâmetros para aferição de eventual excesso, sendo necessário averiguar as circunstâncias de cada caso concreto, aplicando-se, na hipótese, o princípio da razoabilidade. /r/r/n/nImportante frisar, também, que a defesa do acusado vem opondo, por diversas vezes, exceção de litispendência da presente ação penal com o processo 0154306-16.2023.8.19.0001 (Operação Dinastia - Fase II), o que atrapalha e muito a celeridade da marcha processual./r/r/n/nA par disso, os autos são enviados, de forma reiterada à conclusão, em razão de pleitos libertários formulados pela defesa do acusado, o que também impede a rápida conclusão da instrução criminal./r/r/n/nPara além dessas questões processuais, frise-se que trata-se de acusado de alta periculosidade social, na medida em que foi preso na posse de considerável quantidade de material bélico./r/r/n/nAlém do mais, o ora acusado também é réu na ação penal 0154306-16.2023.8.19.0001 (Operação Dinastia - Fase II), por integrar, em tese, organização criminosa armada, voltada para a prática de extorsões e crimes diversos./r/r/n/nPor tais motivos, INDEFIRO o pleito defensivo de index. 599 e 625./r/r/n/nIntimem-se.
29/04/2025 15:08

Juntada de petição
29/04/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:34

Outras Decisões
15/04/2025 14:34

Conclusão
15/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 03:28

Juntada de petição
04/04/2025 14:06

Juntada de petição
01/04/2025 16:50

Outras Decisões
01/04/2025 16:50

Conclusão
01/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 19:12

Juntada de petição
11/02/2025 21:23

Conclusão
11/02/2025 21:23

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:58

Juntada de petição
04/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:55

Juntada de documento
04/02/2025 16:24

Juntada de documento
28/01/2025 18:56

Juntada de documento
23/01/2025 12:11

Juntada de documento
21/01/2025 15:25

Expedição de documento
21/01/2025 15:23

Juntada de documento
09/01/2025 11:41

Conclusão
09/01/2025 11:41

Outras Decisões
09/01/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:49

Conclusão
01/11/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:43

Desentranhada a petição
25/10/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:28

Conclusão
25/10/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 20:54

Juntada de petição
09/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:35

Conclusão
05/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:31

Juntada de petição
23/08/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:56

Conclusão
21/08/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:33

Juntada de petição
25/07/2024 16:30

Expedição de documento
25/07/2024 16:26

Juntada de documento
25/07/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:25

Conclusão
25/06/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:04

Juntada de petição
18/06/2024 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:42

Conclusão
04/06/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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