TJRJ - 0892866-83.2023.8.19.0001

1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RAYANE FERREIRA DIAS

CPF *47.***.*61-31

Advogados

MARLON ANDERSON DOS SANTOS

OAB: 222612/RJ

CPF *01.***.*34-54

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2025 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2025 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2025 00:45

    Publicado Intimação em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0892866-83.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAYANE FERREIRA DIAS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Certifique-se quanto ao levantamento dos valores penhorados em maio de 2024.

    Em caso positivo, ao MP já que não houve prestação do contas.

    Em caso negativo, voltem conclusos para extinção do processo por abandono do tratamento, já que a parte não promove o andamento do feito há mais de 6 ( seis ) meses, inobstante intimada.

    RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

    LUCIANA MOCCO Juiz Titular

  • 05/05/2025 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 14:27

    Conclusos ao Juiz

  • 29/04/2025 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 23:26

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2024 03:06

    Decorrido prazo de MARLON ANDERSON DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

  • 31/10/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2024 00:04

    Decorrido prazo de RAYANE FERREIRA DIAS em 26/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 20:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 20:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 20:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/05/2024 16:03

    Conclusos ao Juiz

  • 17/05/2024 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2024 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2024 00:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 13:23

    Conclusos ao Juiz

  • 04/05/2024 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2024 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 21:46

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2023 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 14:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/09/2023 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 08:44

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2023 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2023 13:58.

  • 18/08/2023 19:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/08/2023 15:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/08/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 00:21

    Decorrido prazo de MARLON ANDERSON DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 12:19

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/08/2023 11:51

    Conclusos ao Juiz

  • 14/08/2023 21:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/08/2023 12:55

    Juntada de Petição de parecer técnico

  • 11/08/2023 12:50

    Juntada de Petição de parecer técnico

  • 03/08/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 23:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 23:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 23:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2023 00:38

    Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 28/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 14:42

    Conclusos ao Juiz

  • 24/07/2023 21:48

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 15:30

    Conclusos ao Juiz

  • 14/07/2023 15:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/07/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 14:56

    Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 14/07/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 13:49

    Declarada incompetência

  • 14/07/2023 13:35

    Conclusos ao Juiz

  • 14/07/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 22:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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