12/08/2025 08:10

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 08:10

Baixa Definitiva
12/08/2025 08:09

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:09

Transitado em Julgado em 12/08/2025
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE ABREU em 02/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 02/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE ABREU em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803692-55.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS AUGUSTO DE ABREU RÉU: EBAZAR COM BR LTDA Embora já prolatada sentença nestes autos, os quais se encontram na fase de cumprimento de obrigação, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar "buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.

HOMOLOGO, pela presente, o acordo celebrado entre as partes (ID 194085662), para que produza os efeitos de direito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do CPC.

Dê-se baixa e arquive-se.

Em caso de não cumprimento do acordo e a requerimento do interessado, desarquive-se sem custas.

Sem custas remanescentes para fins de baixa e arquivamento do feito, ante o princípio da celeridade processual que norteia os juizados especiais cíveis.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
12/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:14

Homologada a Transação
11/06/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 17:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 Ato Ordinatório Processo: 0803692-55.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS AUGUSTO DE ABREU RÉU: EBAZAR COM BR LTDA Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:10

Recebidos os autos
30/04/2025 10:10

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/02/2025 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/02/2025 15:31

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:43

Juntada de Petição de contra-razões
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE ABREU em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 23:18

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:12

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2025 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 08:38

Conclusos para julgamento
25/01/2025 23:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2025 23:29

Juntada de Projeto de sentença
25/01/2025 23:29

Recebidos os autos
28/11/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HARMONY LOUREIRO CUSTODIO
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 08/08/2024 12:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/09/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 00:23

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:23

Decorrido prazo de WENNDY ELLEN BARBOSA DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
14/08/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 00:14

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 21:57

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 22:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/06/2024 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 16:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/08/2024 12:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/06/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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