23/04/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0809479-34.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICHELLE AVILA BARBOSA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1.

Cumpre-nos promover o saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

Presentes se fazem as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há,

por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado.

Ressalto que a atividade probatória recairá sobre as seguintes questões de fato controvertidas: (a) a inadequação dos juros e demais encargos cobrados pela parte autora aos temos contratuais e legais e a inexistência de abusividade segundo os parâmetros jurisprudencialmente estabelecidos para contratos dessa natureza - ônus da prova da parte ré - (artigo 373, II, do CPC); 2.

Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pela autora, beneficiária da gratuidade de justiça. 2.1.

Em atenção ao disposto no artigo 465 do CPC, nomeio para a realização da perícia o(a) expert Dr.

JORGE PINTO FRANÇA - Contador - CRC- 020679/0-2 – e-mail: [email protected].

Fixo honorarios em R$4000,00 a serem pagos à luz da sucumbencia 2.2.

Faculto às partes o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 465, §1º, II e III, do NCPC), caso ainda não o tenham feito.

Os assistentes técnicos, se contratados, deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de quinze dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação. 2.3.

Com os quesitos, intime-se o(a) perito(a) para dizer se aceita exercer o múnus e, em caso positivo, entregar o laudo em 30 dias 2.4.

Em caso de aceitação, oficie-se à CGJ para informar sobre a nomeação. 2.5. .

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes, para manifestação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 477, §1º, do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Substituto
11/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:28

Outras Decisões
07/11/2024 13:48

Conclusos para decisão
05/08/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 00:09

Decorrido prazo de MICHELLE AVILA BARBOSA em 14/11/2023 23:59.
10/10/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 17:51

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2023 17:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MICHELLE AVILA BARBOSA - CPF: *38.***.*44-02 (AUTOR).
10/10/2023 14:19

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 11:30

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 13:00

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 13:00

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/06/2023 12:03

Expedição de Certidão.
27/05/2023 00:18

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GALDINO TORRES em 26/05/2023 23:59.
09/05/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:34

Declarada incompetência
20/04/2023 16:17

Conclusos ao Juiz
20/04/2023 16:16

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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