01/05/2025 00:00

Intimação

CHAMO O FEITO À ORDEM, por verificar diligência prejudicial à prolação da sentença de mérito. /r/r/n/nA instrução foi realizada na AIJ ocorrida em 05/09/2024, ocasião em que as partes apresentaram Alegações Finais oralmente (index. 457). /r/r/n/nEm seus memoriais, o MP faz referência às imagens entregues pela vítima em um pen drive em sede policial, sendo certo que o Auto de apreensão de index. 21 confirma tal fato. /r/r/n/nDa análise de fl. 67, depreende-se que a mídia teria sido encaminhada ao MP para acautelamento em Cartório, embora esta Magistrada não tenha verificado, s.m.j, certidão sobre tal acautelamento. /r/r/n/nCerto é, porém, que tais imagens não constam no PJe Mídias. /r/r/n/nAssim, com vistas a evitar qualquer alegação de prejuízo, notadamente na hipótese de eventual recurso, DETERMINO que o Cartório CERTIFIQUE a existência de mídia acautelada vinculada a estes autos e, em caso positivo, proceda à disponibilização das imagens no sistema PJe Mídias. /r/r/n/nCaso o formato da mídia seja incompatível com os suportados pelo sistema, CERTIFIQUE-SE. /r/r/n/nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias para dizer se retificam/ ratificam suas Alegações Finais, valendo o silêncio como ratificação. /r/r/n/nEm seguida, voltem conclusos para sentença.
16/04/2025 16:42

Baixa Definitiva
22/05/2024 17:13

Remessa
21/03/2024 12:17

Remessa
28/02/2024 15:40

Remessa
06/12/2023 07:45

Documento
24/11/2023 11:23

Confirmada
24/11/2023 00:05

Publicação
23/11/2023 12:32

Documento
23/11/2023 12:30

Conclusão
23/11/2023 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
21/11/2023 12:46

Documento
06/11/2023 13:11

Confirmada
06/11/2023 00:05

Publicação
30/10/2023 15:31

Inclusão em pauta
26/10/2023 18:38

Mero expediente
30/08/2023 16:55

Documento
23/08/2023 16:14

Conclusão
17/08/2023 09:35

Confirmada
17/08/2023 00:05

Publicação
15/08/2023 16:20

Mero expediente
31/07/2023 11:21

Conclusão
27/07/2023 18:19

Documento
18/07/2023 11:12

Documento
14/07/2023 10:58

Confirmada
14/07/2023 00:05

Publicação
13/07/2023 13:38

Documento
13/07/2023 13:25

Conclusão
13/07/2023 00:00

Não-Provimento
10/07/2023 10:49

Documento
26/06/2023 12:52

Confirmada
26/06/2023 00:05

Publicação
14/06/2023 16:57

Inclusão em pauta
13/06/2023 17:05

Mero expediente
27/03/2023 11:45

Conclusão
27/03/2023 10:00

Documento
23/03/2023 13:40

Confirmada
22/03/2023 18:24

Mero expediente
17/01/2023 00:06

Publicação
13/01/2023 11:10

Conclusão
13/01/2023 11:00

Distribuição
12/01/2023 18:42

Remessa
12/01/2023 18:30

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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