19/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 11:36

Juntada de Petição de contra-razões
29/06/2025 02:18

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0869413-93.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MANOEL RUI DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos de declaração , já que presente o requisito extrínseco de admissibilidade.

A tempestividade foi devidamente certificada pelo i. cartório, através da certidão retro.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO.

Não vislumbro nas alegações da parte embargante.

Pela leitura dos argumentos, inexiste qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado no mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}, 5 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
05/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 08:40

Embargos de declaração não acolhidos
29/04/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:18

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:39

Juntada de Petição de contra-razões
31/03/2025 14:36

Juntada de Petição de contra-razões
17/03/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de SANDRO COSME DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
24/01/2025 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
12/01/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
12/01/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/12/2024 15:26

Conclusos para julgamento
19/12/2024 15:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2024 15:26

Juntada de Projeto de sentença
19/12/2024 15:26

Recebidos os autos
04/12/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
05/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:05

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/08/2023 23:59.
11/08/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 16:48

Conclusos ao Juiz
07/02/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 20:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2022 10:02

Conclusos ao Juiz
10/12/2022 10:02

Distribuído por sorteio
10/12/2022 10:02

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2022 10:01

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2022 10:01

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2022 10:01

Juntada de Petição de comprovante de residência
10/12/2022 10:01

Juntada de Petição de documento de identificação
10/12/2022 10:01

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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