19/07/2025 12:01

Juntada de petição
14/07/2025 18:45

Juntada de documento
08/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:05

Juntada de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

Requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos presentes. /r/n /r/nNo mérito, a pretensão do embargante ajusta-se às hipóteses legais de manejo do recurso de embargos de declaração (art. 1.022, CPC), pois se verifica as alegações da parte demandada/embargante quanto à omissão na r. sentença proferida. /r/n /r/nAssim, CONHEÇO dos embargos opostos de fls. 196/204 e DOU-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão apontada.

Assim, integro a r. sentença para que nela passe a constar o seguinte dispositivo:/r/r/n/n (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil para CONDENAR a parte ré INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ao pagamento à parte autora o benefício de auxílio-acidente, no valor mensal igual de 50% (cinquenta por cento) do salário-de-benefício, a partir de 21/03/2014, data da cessação do auxílio doença que lhe deu origem, até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado, conforme determina o art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91, com correção monetária pelo INPC, conforme Temas n° 810 do STF e n° 905 do STJ e art. 41-A na Lei 8.213/91 , a partir do vencimento de cada parcela e com incidência de juros de mora, a partir da citação, de acordo com o índice da caderneta de poupança, na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com redação dada pela Lei 11.960/09, observando-se, se for o caso, a prescrição quinquenal de parcelas do benefício (...) /r/r/n/nMantida no mais a sentença como prolatada.

Retifique-se o registro.

Publique-se.

Intime-se.
31/03/2025 08:18

Conclusão
31/03/2025 08:18

Embargos de Declaração Acolhidos
31/03/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:33

Juntada de petição
04/10/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:52

Juntada de petição
06/08/2024 09:49

Juntada de petição
15/07/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2024 12:51

Conclusão
12/05/2024 12:51

Julgado procedente o pedido
15/02/2024 18:07

Juntada de documento
15/02/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 15:46

Conclusão
25/01/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:08

Conclusão
19/12/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 05:33

Juntada de petição
18/08/2023 18:05

Remessa
14/08/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:39

Juntada de documento
11/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:55

Conclusão
16/07/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 07:53

Juntada de petição
10/04/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 18:34

Remessa
08/07/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 12:33

Juntada de petição
16/03/2022 11:04

Remessa
10/03/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 16:30

Juntada de petição
23/07/2021 11:24

Expedição de documento
13/07/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 15:57

Juntada de petição
03/03/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 13:33

Remessa
23/02/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 14:30

Juntada de petição
02/02/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 14:57

Juntada de petição
19/02/2020 13:27

Remessa
17/02/2020 15:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 14:46

Juntada de petição
30/08/2019 14:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 15:26

Conclusão
01/07/2019 15:26

Publicado Decisão em 03/09/2019
01/07/2019 15:26

Reforma de decisão anterior
26/06/2019 15:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 16:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 15:21

Juntada de documento
19/11/2018 12:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2018 13:41

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 16:13

Juntada de petição
08/11/2018 14:32

Documento
25/09/2018 11:40

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2018 14:54

Conclusão
24/09/2018 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2018 14:54

Publicado Decisão em 26/09/2018
11/09/2018 13:17

Remessa
28/08/2018 17:51

Conclusão
28/08/2018 17:51

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 16:33

Juntada de petição
20/02/2018 14:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2018 16:06

Conclusão
08/02/2018 16:06

Publicado Despacho em 22/02/2018
08/02/2018 16:06

Assistência Judiciária Gratuita
09/01/2018 11:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2017 12:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciente • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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